Título: Incentivos fiscais
Autor: Laboissiere, Mariana
Fonte: Correio Braziliense, 14/10/2011, Política no DF, p. 22

Na última terça-feira, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que desonera a venda, a varejo, de tablets ¿ computadores de mão que possuem telas sensíveis ao toque ¿ fabricados no Brasil. Ontem, o texto foi publicado no Diário Oficial da União, passando a vigorar. O foco é reduzir em mais de 30% o preço final do produto ao consumidor. Na prática, a chamada Lei do Bem permite reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nesses produtos de 15% para 3%. Além disso, a alíquota do Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) caem de 9,25% para zero. O texto foi enviado ao Congresso Nacional por meio de medida provisória, assinada pela presidente no fim de maio e sofreu algumas modificações no parlamento.