BC quer voltar a emitir títulos

04/04/2016

Como parte das discussões no governo e no Congresso sobre a criação de novos instrumentos de política monetária, o Banco Central quer voltar a emitir títulos públicos, operação hoje vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A instituição apoia o projeto de lei complementar, de autoria do governo, que cria os depósitos voluntários para recolher excesso de dinheiro na economia e, assim, controlar a inflação.

Para o BC, esse seria apenas um instrumento auxiliar de política monetária, sem todas as qualidades para substituir as operações compromissadas, em que a autoridade monetária usa títulos públicos do Tesouro Nacional para controlar a liquidez da economia. "O caminho seria o BC voltar a emitir títulos", disse uma fonte envolvida nas discussões.

A emissão de títulos pelo Banco Central desperta velhas rivalidades dentro da burocracia federal, opondo os objetivos da autoridade monetária em controlar a inflação e do Tesouro em gerenciar sua dívida. Alguns dos fantasmas são os riscos de o BC,ao emitir títulos, financiar o Tesouro, o que seria um atalho para o país voltar à superinflação. Outro conflito é o BC, que tem risco menor porque emite moeda, competir com o Tesouro no mercado de títulos.

A visão do BC, porém, é que hoje seu relacionamento com o Tesouro está mais maduro e que, com alguns aperfeiçoamentos, um sistema em que possa emitir títulos funcionará muito bem. Seria uma solução superior à dos depósitos voluntários para aperfeiçoar as estatísticas de déficit e endividamento públicos, separando operações de natureza monetária daquelas de cunho fiscal.

Uma das medidas apoiadas pelo BC, em discussão no Congresso, é criar uma reserva especial de lucros no seu próprio balanço para reter ganhos cambiais com as reservas internacionais. Os lucros só seriam distribuídos quando realizados. Outra providência seria autorizar o Banco Central a emitir títulos apenas de curto prazo, de até seis meses, garantindo que o Tesouro Nacional atue de forma cativa em prazos mais longos.

Valor econômico, v. 16, n. 3976, 04/004/2016. Finanças, p. C1