Comissão aprova pedido de impeachment

12/04/2016

Por 38 votos a 27, a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff aprovou o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) que recomenda a abertura de processo pelos supostos crimes de pedaladas fiscais e edição de decretos orçamentários que não teriam autorização do Congresso. É o segundo impeachment aberto na história do Brasil, após o processo contra o então presidente Fernando Collor em 1992.

O parecer irá agora ao plenário da Casa, que deve votá-lo no domingo, dia 17. Caso aprovado por pelo menos 342 deputados (dois terços do plenário), o relatório segue para o Senado que, se acolher a denúncia, abrirá processo contra Dilma e afastará a petista até o julgamento final da denúncia pelos senadores em plenário.

Embora já desse como certa a derrota na comissão há semanas, onde a votação é por maioria simples, o governo comemorou que o percentual de deputados favoráveis ao impeachment (58%) não alcançou dois terços dos 65 integrantes. Os 42% que votaram contra o parecer, afirmam os governistas, indicam que a oposição não terá votos em plenário para afastar Dilma.

Para o deputado Rubens Pereira (PCdoB-MA), o "resultado não foi ruim como parece". "A oposição não alcançou dois terços e esteve longe do resultado de 1992, no impeachment do ex-presidente Fernando Collor", disse. Daquela vez, 15 deputados se abstiveram, mas o percentual refletiu o necessário para aprovação em plenário.

Já a oposição afirmou que, no plenário, o governo terá menor margem de manobra. "Ganhar na comissão com gol de mão já era lucro. Essa comissão é deles [governo], a nossa o STF anulou em dezembro", afirmou o deputado Paulinho da Força (SP), presidente nacional do Solidariedade. O Supremo Tribunal Federal anulou a sessão em que foi eleita chapa composta apenas pela oposição.

O Palácio do Planalto manobrou para reduzir a vantagem da oposição. Convenceu o líder do PR, Maurício Quintella (AL), e o deputado Júlio César (PSD-PI) a se ausentarem da sessão - os dois eram favoráveis ao impeachment - para que os suplentes do PT e PCdoB votassem. Quintella pediu para deixar a liderança do partido após a votação.

O discurso governista, de que o impeachment é um ato de vingança do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contra o PT e um golpe arquitetado por Temer para tomar o poder também surtiu efeito. O deputado Aliel Machado (Rede-PR), que minutos antes dizia que votaria pelo afastamento de Dilma, contrariou a orientação partidária e mudou de posição. "Não posso eleger um novo programa para meu país que eu não conheço. Novo programa que quem banca, quem vai pagar o pato, é a Fiesp", disse.

Aliel, contudo, criticou duramente o governo e defendeu a cassação da chapa Dilma/Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "Acho que o PT não pode aparelhar o Estado brasileiro. Assim como acho que quem tem que fazer esse juízo de valor é o povo brasileiro quando vai as urnas", disse o parlamentar, que deixou o PCdoB no fim do ano passado para se filiar ao Rede.

Por outro lado, um dos parlamentares com que o governo contava também deixou de comparecer: Washington Reis (PMDB-RJ). O pemedebista afirmou estar internado com suspeita de H1N1. O diretório do partido no Rio de Janeiro planeja fechar questão a favor do impeachment. O suplente, depois de uma disputa para ver quem registrava presença primeiro, foi o deputado Laudívio Carvalho (SD-MG), que votou pela destituição.

Ex-petista, o deputado Weliton Prado (PMB-MG) declarou voto pelo afastamento de Dilma - e defendeu eleições gerais: "Há indícios de crimes nesse e em governo anteriores e estaduais também. Violação à lei de responsabilidade fiscal. Meu voto foi decidido ouvindo a população da região metropolitana de Belo Horizonte e Uberlândia."

A saída de Dilma teve o apoio completo na comissão de PSDB, DEM, PPS, SD, PRB, PTB, PSB, PMB, PHS, PV e PSC. No plenário, esses partidos somam 200 deputados, mas haverá dissidências dos dois lados. Já o governo teve a adesão de PT, PR PDT, PCdoB, PSOL, PTN, PEN, PTdoB. O PMDB, beneficiário do impeachment, foi liberado - dois votaram a favor e cinco contrários.

Os partidos com os quais o governo conta para barrar o impeachment no plenário tiveram posições conflitantes. Enquanto os três deputados do PR votaram contra, o PP liberou seus parlamentares - dois foram contra o impeachment e três a favor. O PSD foi mais dividido: Paulo Magalhães (BA) votou com Dilma, Marcos Montes (MG), contra, e Júlio Cesar se ausentou. Rogério Rosso (DF), presidente da comissão e líder licenciado do partido, votou a favor do afastamento da presidente.

Valor econômico, v. 16, n. 3982, 12/04/2016. Política, p. A5