Valor econômico, v. 16, n. 3980, 08/04/2016. Política, p. A9

Senado aprova MP que abre crédito para pagamento de 'pedaladas'

Vandson Lima

O plenário do Senado aprovou ontem o texto da Medida Provisória 702, que abriu crédito extraordinário de R$ 37,6 bilhões, destinados principalmente ao pagamento das chamadas "pedaladas fiscais" em 2015. A matéria vai à sanção presidencial.

A maior parte dos recursos será usada para quitar valores devidos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguindo assim recomendação feita pelos acórdãos 825/2015 e 992/2015 do Tribunal de Contas da União (TCU). Essas dívidas constituem as chamadas pedaladas, que motivaram a abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

Do total, R$ 10,9 bilhões são para o FGTS e R$ 15,1 bilhões para quitar dívida com o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), do BNDES. Outros R$ 9 bilhões vão para o pagamento de débitos com o programa Minha Casa, Minha Vida. O restante - R$ 2,5 bilhões - irá para o financiamento de procedimentos de alta e média complexidade no SUS diante da epidemia de zika.

Outras MP aprovadas foram a 710 e a MP 699. A primeira abre crédito extraordinário de R$ 1,47 bilhão, destinado em sua maior parte - cerca de R$ 1 bilhão - a gastos com a organização das Olimpíadas de 2016. A última alterou o Código de Trânsito Brasileiro para definir como infração gravíssima o uso de veículo para interromper a circulação em vias públicas.