Valor econômico, v. 16, n. 3981, 11/04/2016. Brasil, p. A3

LDO prevê déficit em 2017, mas indica equilíbrio em 2018

Cláudia Safatle 

Leandra Peres

Às vésperas da votação do impeachment, o governo cogita mandar para o Congresso mais um Orçamento deficitário. Na sexta-feira, vence o prazo para o envio do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 (LDO) e ele indicará que as contas públicas poderão fechar mais um ano com déficit primário.

Se essa decisão que ainda não foi submetida à presidente Dilma Rousseff vingar será o terceiro ano consecutivo de resultados negativos. Para amenizar o impacto da notícia, o governo quer apontar medidas que possam indicar um equilíbrio ainda em 2018. O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, ainda avalia se há condições de equilibrar o Orçamento.

Uma das principais propostas em discussão é incluir na LDO um teto para as despesas discricionárias, embora o projeto que impõe limites ao gasto público, que tramita no Congresso, ainda não tenha sido analisado. Além disso, a equipe econômica pode estabelecer a exigência de que qualquer aumento de imposto ou ganho com corte de gastos seja usado para fazer superávit primário.

Há consenso no governo de que será preciso aumentar impostos além da CPMF, que ainda nem começou a ser discutida pelo Congresso, e fazer uma faxina orçamentária, tanto nos programas sociais quanto nos demais itens. A equipe econômica já vem trabalhando em alternativas que incluem, por exemplo, a criação de novas faixas de tributação do IR da pessoa física e a tributação de lucros de dividendos, que deve finalmente ir adiante.

Em proposta feita quando Joaquim Levy era o ministro da Fazenda, o governo chegou a enviar um projeto ao Congresso que alterava a tributação das empresas que recolhem o imposto de renda com base no lucro presumido, mas fazem a distribuição de resultados baseada no lucro real, mais elevado. A ideia era cobrar 15% de imposto retido na fonte sobre a diferença entre o resultado na fórmula do lucro real e do lucro contábil.

O projeto da LDO de 2017 também repetirá a regra de abatimento de receitas da meta de superávit primário como o governo tem feito nos últimos anos. As medidas de elevação de impostos e receitas extraordinárias, como venda de ativos, serão contabilizados na lei, que permitirá o abatimento caso essas receitas não se confirmem.

Este ano, na proposta enviada ao Congresso para mudar a meta de resultado de 2016, o governo estima abatimento de R$ 82 bilhões com esse tipo de receita. Somados a outros abatimentos para investimentos, o governo poderá fechar o ano com um déficit primário de até 1,3% do PIB, segundo as estimativas oficiais.

Além de fixar uma meta fiscal para o ano que vem, o governo terá que definir uma trajetória fiscal até 2019. Atualmente, o superávit previsto para 2017 é de 1,3% do PIB e de 2% do PIB para 2018, metas que até o governo considera irrealistas. Com a revisão na LDO, o governo também sinalizará qual a trajetória que espera para o crescimento da dívida pública nos próximos anos.

A "faxina" em programas orçamentários ainda vai levar tempo, mas o governo espera que até agosto, quando enviará ao Congresso a proposta detalhada do Orçamento, já possa ter uma visão geral do que pode ser revisto ou mesmo eliminado. Há gastos como os telecentros, que são uma espécie de "lan houses" financiadas pelo governo para o acesso à internet, que faziam sentido quando foram lançadas, mas atualmente podem ser desmobilizadas.

Na sexta-feira, o Ministério do Planejamento anunciou a criação de um comitê que vai monitorar e avaliar os programas e políticas públicas. A intenção é também passar um pente-fino tanto em programas sociais quanto na folha de pagamentos dos servidores, em busca de benefícios indevidos, e nos gastos de custeio. A revisão dos contratos de prestação de serviços também continuará.

 

A discussão sobre a LDO do ano que vem ainda não está concluída. As conversas com a presidente Dilma Rousseff ocorrerão nesta semana, mas a decisão só deve ser anunciada na sexta-feira, prazo final. A definição da trajetória fiscal foi um dos motivos que fizeram o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, cancelar a viagem à reunião do FMI, esta semana.