Valor econômico, v. 16, n. 3981, 11/04/2016. Especial, p. A12

Inflação e ajuste encolhem Bolsa Família

Camilla Veras Mota

O orçamento das famílias de baixa renda tem passado por restrições não apenas decorrentes da desaceleração do mercado de trabalho e dos reajustes salariais menores. Apesar de não ter sofrido cortes, a massa de rendimentos do Bolsa Família, benefício que alcança um quarto da população do país, teve no ano passado o menor aumento desde sua criação, em 2003, e o primeiroinferior à inflação acumulada no período.

Os R$ 27,6 bilhões distribuídos entre 13,9 milhões de famílias corresponderam a alta de 1,7% em relação a 2014. Em 2015, a inflação medida pelo IPCA subiu 10,67%. Para este ano, está previsto o mesmo percentual de reajuste. Segundo o orçamento mais recente divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o programa dispõe de R$ 28,1 bilhões.

Em 2015, o valor médio mensal do benefício por família, que chegou a R$ 165,30, correspondeu a um avanço de 2,2%, após crescer 9,9% em 2014 e 16,1% em 2013. No Nordeste, para onde foram destinados 51,9% dos recursos, graças à queda de 2,3% no número de beneficiários, o valor médio mensal subiu 4% em 2015, para R$ 172,40.

O Sudeste foi a região em que o número de atendidos mais cresceu em 2015 - 3,7%, 3,6 milhões de famílias. Como a alta foi mais expressiva que o aumento de 2,9% no volume de recursos direcionado à região, o benefício médio caiu 0,8%, para R$ 149,50. O último reajuste do valor básico do benefício, de R$ 77, foi em maio de 2014.

"Os programas sociais também não foram poupados do ajuste", afirma Adriano Pitoli, especialista da área de cenários regionais da Tendências Consultoria. Para ele, o corte de verbas que chegou a ser discutido no início do ano - R$ 10 bilhões, conforme a proposta do relator do Orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR) - seria um grande retrocesso na política até então bem-sucedida de combate à extrema pobreza. O aumento mais modesto, contudo, também representa perda para as famílias maisvulneráveis, diante da escalada do desemprego e da inflação ainda elevada.

O Bolsa Família representa 2,9% de toda a renda domiciliar nordestina, calcula a Tendências. O percentual é quase seis vezes maior que o contabilizado no Sudeste, 0,5% - peso semelhante ao observado no Centro-Oeste (0,6%) e no Sul (0,4%). O Norte soma 2%.

Nas regiões mais dependentes, pondera Ana Maria Barufi, economista do Bradesco, a trajetória recente pode significar perda importante da renda domiciliar e limitar ainda mais o gasto das famílias. "Para uma economia baseada no consumo, isso é muito ruim", diz ela, fazendo referência ao motor do crescimento do Nordeste em anos anteriores.

O secretário de Renda e Cidadania do MDS, Thiago Falcão, prefere observar a evolução da folha de pagamentos desde o início do que chama de fase de "aperfeiçoamento" do programa, em 2011. Naquele ano, os auxílios variáveis, pagos às mães com filhos de até 15 anos, foram reajustados em 45%, acompanhados por uma ampliação do teto de benefícios por família, de três para cinco. Em 2012, por sua vez, foi criado o Brasil Carinhoso, uma suplementação para aqueles atendidos pelo Bolsa Família e com filhos naprimeira infância.

Nos últimos cinco anos, diz Falcão, o valor médio do benefício cresceu mais de 60% em termos nominais, contra uma inflação que avançou menos de 50%. "Se a gente observar desde o início desse ciclo de aperfeiçoamento, de

2011 até março, abril deste ano, a gente percebe que o benefício superou com folga a inflação." O secretário destaca que o ganho real é ainda mais expressivo entre os que estão entre os 5% mais pobres, já que recebem auxílios maiores.

A coordenadora do Relatório de Desenvolvimento Humano (RDH) do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) no Brasil, Andréa Bolzon, ressalta, contudo, que os programas de transferência de renda também são uma "proteção anticíclica" importante - não apenas no Brasil, mas na grande maioria dos países onde foram adotados.

"A população vulnerável tem muita dificuldade de se incluir no setor produtivo", afirma, lembrando que esses grupos têm acesso precário a educação e menores oportunidades de qualificação. Por isso, ela avalia que a redução do poder de compra deve ter impacto, ainda que seja suavizado por outros mecanismos do sistema de proteção social. "Nossos dois últimos relatórios chamam atenção para o fato de que esses programas são especialmente importantes em períodos de crise."

A socióloga ressalta que a tendência de "refluxo" da onda de ascensão social das classes menos favorecidas é um fenômeno que vem sendo observado em muitos países da América Latina, como Peru, Colômbia e México, já que há uma desaceleração geral da economia da região. No Brasil, esse movimento tende a ser agravado pela recessão.

Andréa lembra que, em 2014, antes do início da crise, o país conseguiu melhorar seu Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), mas ainda perdeu uma posição no ranking, no 75º lugar. Os dados preliminares de 2015, portanto, indicam que o desempenho deve ser pior, particularmente por causa da deterioração forte da renda.

O efeito negativo do avanço do desemprego sobre a estrutura social, diz Ana Maria, do Bradesco, tende a ser amortecido em um primeiro momento graças ao sistema de proteção social - seguro-desemprego, aposentadorias - e às alternativas que os trabalhadores encontram, muitas vezes no mercado informal, para garantir algum rendimento.

Se o ciclo atual de retração da economia tiver sequência, contudo, é possível que haja um aumento da procura pelo benefício, algo ainda não observado na dinâmica dos pedidos de inclusão no cadastro único do Bolsa Família.

Nesse sentido, as projeções da Tendências desenham um cenário de curto prazo preocupante. Entre 2005 e 2014, em média 3,27 milhões de pessoas deixaram por ano as classes D e E. Em 2015 e 2016, estima-se que 3,9 milhões, a cada ano, retornem.

"O movimento agora é mais intenso, porque a crise é muito forte", destaca Pitoli. O processo de ascensão social da último década, diz ele, esteve muito baseado na expansão do setor de serviços, que nos últimos meses vem respondendo de maneira mais contundente à recessão.