Valor econômico, v. 16, n. 3979, 07/04/2016. Brasil, p. A3

TCU escolhe Angra 3 para abrir lista de empresa 'ficha suja'

Murillo Camarotto

O Tribunal de Contas da União (TCU) escolheu a usina nuclear de Angra 3 para dar início aos primeiros processos de declaração de inidoneidade de empresas envolvidas na Operação Lava-Jato. O Valor teve acesso ao relatório da auditoria realizada nas obras da usina, que estão paralisadas por falta de dinheiro há seis meses, mas que já consumiram pouco mais de R$ 7 bilhões.

A investigação do tribunal detectou fraude na licitação dos dois contratos de montagem eletromecânica do empreendimento, projeto orçado inicialmente em R$ 2,9 bilhões. Ficou evidenciada, na visão do TCU, a formação de um cartel entre as empreiteiras UTC, Odebrecht, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, Techint e a Empresa Brasileira de Engenharia (EBE).

Os achados da auditoria vão se juntar a informações compartilhadas com a força-tarefa da Lava-Jato e serão usados pelo TCU na elaboração de um questionário que será encaminhado às empreiteiras envolvidas. Caso as respostas não sejam satisfatórias, o tribunal vai instruir os processos sancionadores, que preveem, entre outras coisas, declaração de inidoneidade das empresas. Se isso acontecer, elas ficarão impedidas de firmar contratos com o poder público por até cinco anos.

A medida está prevista na Lei Orgânica do TCU e poderá jogar um balde de água fria nos acordos de leniência que estão sendo negociados com a Controladoria-Geral da União (CGU). Esses acordos abrem a possibilidade de as empresas infratoras confessarem as irregularidades, pagarem multas e, com isso, ficarem livres do selo de inidoneidade.

A postura do TCU tem como pano de fundo uma queda de braço com a controladoria. Responsável pelo controle externo do governo, o tribunal queria acompanhar todas as etapas da negociação dos acordos. Já a CGU, que cuida do controle interno da União, prefere remeter as informações somente após a assinatura dos acordos.

A disputa foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), que em fevereiro último deu uma liminar favorável à CGU. Diante do revés, o tribunal de contas decidiu agir por conta própria, por meio do Artigo 46 da Lei 8.443/92, que lhe permite declarar a inidoneidade dos fraudadores de licitação. As empresas punidas têm o direito de recorrer ao Supremo.

Durante uma audiência no Senado, ontem, o titular da Secretaria Extraordinária de Operações Especiais do TCU, Rafael Jardim, afirmou que as negociações dos acordos de leniência podem se converter em uma "caixa preta", caso não sejam devidamente fiscalizadas. Um dos problemas de o tribunal avaliar apenas os acordos já assinados é a possibilidade de que uma proposta supostamente vantajosa para os cofres públicos seja ignorada pela CGU.

O edital para licitação da montagem eletromecânica de Angra 3 foi dividido em dois pacotes e remetido a 54 empresas. Dessas, apenas 12, agrupadas em quatro consórcios, participaram da concorrência. Ao final, somente dois consórcios foram habilitados a disputar os dois pacotes de obras, ou seja, ambos seriam contemplados com contratos.

Depois de declarados os vencedores, as sete empreiteiras que integravam os dois consórcios se uniram criando um só, o Angramon. O potencial de sinergias dessa fusão foi calculado pelo TCU em pelo menos 17%, mas as empresas reduziram seus preços em apenas 6%. Diante disso, em um cálculo conservador, o tribunal de contas apontou um prejuízo de pelo menos R$ 550 milhões com esses dois contratos.

De acordo com o relatório, a estatal Eletronuclear, dona da usina, se omitiu em todo esse movimento das empreiteiras. "O acordo demonstrou que houve ingerência da Eletronuclear e das empresas para que houvesse a possibilidade de formação de cartel, uma vez que restaram apenas dois consórcios para participar do certame licitatório dos dois pacotes de montagem, sendo que a regra editalícia previa que um mesmo consórcio não poderia executar ambos", diz o TCU.

Além do cartel, a auditoria apontou grande possibilidade de que a usina seja economicamente inviável, apesar de já ter consumido R$ 7,17 bilhões desde 2009, quando as obras foram retomadas. Também foi identificado um descompasso entre os cronogramas físico e financeiro, o que pode resultar na necessidade de encontro de contas entre a Eletronuclear e o consórcio Angramon.

Líder do consórcio, a UTC afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que não iria se manifestar, mesmo posicionamento adotado pela Andrade Gutierrez e pela Odebrecht. A Camargo Corrêa fechou um acordo de leniência com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), por meio do qual admitiu a participação no cartel. A Queiroz Galvão informou que sua atuação na licitação de Angra 3 "obedeceu integralmente ao edital". A reportagem não localizou os porta-vozes da Techint e da EBE.