Valor econômico, v. 16, n. 3979, 07/04/2016. Brasil, p. A3

CGU deve fechar em maio primeira leniência da Lava-Jato

Letícia Casado

A Controladoria-Geral da União (CGU) deve fechar em maio o primeiro acordo de leniência - espécie de "colaboração premiada" de pessoas jurídicas - com uma empresa investigada na Operação Lava-Jato, apurou o Valor. O acordo deve ser fechado com uma das companhias que já fizeram acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF): as construtoras Camargo Corrêa, UTC e Andrade Gutierrez; as agências de publicidade Borghi & Lowe e FCB, da multinacional Interpublic; ou com a SOG Óleo e Gás, fornecedora da Petrobras. As negociações estão em estágio avançado.

Fechar o acordo com a CGU dá às empresas um selo de idoneidade que lhes permite seguir contratando com o setor público. E também aumenta a segurança jurídica para a companhia ante o Tribunal de Contas da União (TCU), que, tem a prerrogativa de invalidar os acordos de leniência firmados por CGU e MPF em uma eventual decisão de declarar a companhia inidônea.

Segundo fonte envolvida nas negociações, vai ser "difícil" o TCU sustentar juridicamente os argumentos para anular acordos assinados com MPF e CGU. Outra fonte diz que o tribunal teria que anular os acordos negociados pela força-tarefa da Lava-Jato no Paraná e questiona se o TCU teria "coragem" para fazer isso.

O Valorouviu integrantes de CGU, MPF e TCU, além de advogados, envolvidos nas negociações dos acordos de leniência. Todos concordam que, em caso de eventual decisão do TCU em considerar inidôneas as empresas que fecharam acordos com MPF e CGU, o assunto será judicializado e levado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Eles lembram ainda que, em fevereiro, quando o TCU determinou à CGU que enviasse os documentos relativos aos acordos de leniência, a controladoria recorreu ao STF e o ministro Gilmar Mendes decidiu em favor da CGU. Ele suspendeu a obrigação de entrega imediata dos documentos "sem prejuízo de reanálise" pelo TCU.

O ministro apontou "pretenso conflito de atribuições entre órgãos de controle interno (CGU) e externo (TCU)" e escreveu que é "inequívoca a disposição legal" de as informações sobre acordo de leniência serem encaminhadas ao TCU apenas depois de o acordo assinado, e não durante o processo.

Sob o argumento de que deveria garantir a validade dos acordos, o TCU insiste em participar das negociações da CGU, mas ministros do tribunal já foram citados por delatores. Essa queda de braço retardou as negociações da CGU.

O acordo com a CGU prevê o pagamento de multa, mas o montante tende a ser menor do que o imposto pelo MPF, pois segue metodologia criada pela controladoria - a Camargo Corrêa concordou com o MPF em pagar multa de R$ 700 milhões, e a Andrade Gutierrez, R$ 1 bilhão. As empresas também devem se comprometer a adotar programa interno de "compliance", entre outras medidas. A CGU conta com o auxílio do MPF nas negociações, para evitar que os acordos tenham brecha de punição na área penal.

Outras quatro companhias assinaram memorando de entendimento para negociar leniência com a CGU: OAS, Odebrecht, Engevix e Mendes Junior, apurou o Valor. O memorando vale por seis meses e pode ser prorrogado sem dano à negociação. Não há prazo para as negociações serem concluídas e nem garantia de que os acordos serão fechados. Desses, o da Odebrecht é o que tem, no momento, menos perspectiva de ser assinado, pois a empresa não estaria se mostrando disposta a assumir alguns crimes cometidos, disseram fontes.

Em maio, a CGU também deve chegar a uma conclusão sobre a holandesa SBM Offshore, fornecedora da Petrobras, e definir se vai ou não assinar acordo de leniência com a companhia. Apesar de estar envolvida nas investigações, a SBM Offshore não está na lista de acordo de leniência da Lava-Jato, uma vez que os procedimentos contra a companhia são conduzidas pelo MPF do Rio, e não do Paraná.

A principal exigência da CGU é que a empresa apresente fatos novos relativos a corrupção - esse é o ponto que mais emperra as negociações, pois as empresas chegam à reunião, segundo fontes, dispostas a confessar os crimes que já são públicos.

Desde 2014, quando estourou a Lava-Jato, a CGU instaurou processo administrativo de responsabilização contra 29 empreiteiras investigadas na operação. Além das empresas já citadas, também são alvo de investigação Galvão Engenharia, Iesa, Queiroz Galvão, Alumni Engenharia, GDK, Promon, Fidens, Sanko Sider, Odebrecht Óleo e Gás, Odebrecht Ambiental, Tome Engenharia, Egesa Engenharia, Carioca Christian Nielsen, Skanska Brasil, EIT Empresa Industrial Técnica, MPE Montagens e Projetos Especiais, Techint, NM Engenharia e Construções, Construcap CCPS Engenharia e Comércio, Niplan Engenharia e Jaraguá EquipamentosIndustriais.