Valor econômico, v. 16, n. 3979, 07/04/2016. Política, p. A7

Senado aprova regras para fundos de estatais

Vandson Lima

O plenário do Senado aprovou ontem projeto que cria novas regras para a gestão dos fundos de pensão públicos. A medida visa profissionalizar os conselhos e diretoria do Postalis, Previ, Petros e Funcef, dificultando seu aparelhamento por partidos políticos.

A proposta foi aprovada por unanimidade nos termos do substitutivo do senador Aécio Neves (PSDB-MG). O projeto original é de autoria dos senadores Paulo Bauer (PSDB-SC) e Valdir Raupp (PMDBRO) e segue agora para a Câmara.

Aprovado com o apoio do governo, que negociou várias passagens do texto, o projeto estabelece quarentena para dirigentes com funções em governos, que não poderão ter exercido atividades políticopartidárias nos 24 meses anteriores à sua nomeação. Ao deixarem os cargos, estes também deverão aguardar 12 meses para o exercício de atividade político-partidária, a partir da data de desvinculação.

Também não se admitirá que o gestor tenha sido titular de cargo emcomissão de direção e assessoramento superior na administração pública direta do governo controlador do patrocinador nos últimos 24 meses. A composição da diretoria executiva e conselheiros independentes se dará por meio de processo seletivo conduzido por um comitê, do qual farão parte membros do conselho deliberativo.

A integrantes da diretoria executiva será exigida ainda a formação de nível superior em pelo menos uma das áreas de especialização para as quais seja exigida experiência. Também não poderão assumir estes cargos aqueles que tiverem sofrido condenação transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado.