Valor econômico, v. 16, n. 3979, 07/04/2016. Política, p. A8

Para Cardozo, 'vícios' podem anular processo

Bruno Peres

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, classificou ontem de "nulo" o relatório apresentado à comissão especial do impeachment pelo deputado Jovair Arantes (PTB-GO). Segundo ele, o relator incluiu a análise de fatos estranhos à denúncia original, que, no entendimento do governo, não poderiam ser objeto de referência nem discussão. Ele acrescentou que os "vícios" ocorridos na sessão de apresentação do relatório podem levar à nulidade do processo, e disse estarconfiante que o colegiado irá rejeitar o parecer.

O relatório de Jovair defende a continuidade do processo de impeachment. No entendimento do governo, porém, o relator já tinha uma convicção formada e "ficou correndo atrás de premissas" para se justificar.

Em entrevista coletiva realizada após a leitura do parecer, Cardozo disse ter falado por telefone com a presidente Dilma Rousseff sobre a análise do relatório na comissão, informando-lhe, mais uma vez, sobre os vícios que podem anular o processo. De acordo com o ministro, a presidente estava tranquila.

Cardozo também afirmou que a comissão especial do impeachment cometeu cerceamento de defesa da presidente ao não conceder direito à palavra ao representante da AGU que compareceu à sessão. Outra infração à lei, disse, foi o fato de a AGU não ter sido intimada a comparecer.

Ao ser questionado sobre a possibilidade de judicialização do processo de impeachment, Cardozo afirmou que "todo mundo que tem seu direito lesado tem o direito de ir à Justiça", mas se disse confiante de que o relatório não será aceito pela comissão. "É melhor que se corrija o processo do que chegar à Justiça", afirmou o ministro. "Ninguém deseja processo anulado, mas justo", completou.

"Não tenho a menor dúvida de que na parte das preliminares não só o relatório não enfrentou as questões [levantadas pela defesa] como ainda as agravou, porque ainda cerceou mais a defesa e distorceu um processo que agora navega sem rumo", completou Cardozo.

Cardozo afirmou ainda que se não fosse nulo seria o relatório seria improcedente por não mostra ilegalidade dos decretos de suplementação orçamentária apresentados pela presidente, não confirmar nexo entre os decretos e a meta fiscal à época nem demonstra o dolo da presidente da República.