Valor econômico, v. 17, n. 4011, 24/05/2016. Brasil, p. A3

Meirelles diz que tributo não é solução e que foco inicial é controle de gasto

Por: Estevão Taiar e Arícia Martins

 

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a elevação permanente da carga tributária combinada à contenção temporária de despesas discricionárias foi uma estratégia amplamente usada no passado para combater crises fiscais, mas avalia que, hoje, "essa receita não mais se aplica". De acordo com Meirelles, que participou de evento na manhã de ontem em São Paulo, as medidas para combater o déficit fiscal serão "administrativas e legislativas", com foco no controle de despesas.

"Trataremos especificamente de dívida e despesa públicas. Outras medidas [relacionadas à produtividade e investimentos] serão anunciadas no seu devido tempo", disse o ministro, que descreveu um plano de ação com três passos: o controle de despesas primárias e financeiras, a eliminação da ineficiência dos gastos públicos e, por fim, o anúncio de medidas que tenham "efeitos plurianuais e impactos permanentes" nas contas.

Para Meirelles, não é correto focar somente no resultado fiscal "deste ou do próximo ano". O governo, defendeu, precisa adotar uma linha de ação que, ao ser aprovada pelo Congresso, dê segurança à sociedade de que o ritmo de crescimento da dívida pública em relação ao PIB será reduzido, estabilizado em algum momento e, depois, volte a cair.

O ministro voltou a pedir paciência aos agentes econômicos. "Tenho repetido 'devagar, que estou com pressa', para depois reiterar a mensagem de que a atual equipe econômica "não pode errar". Para ele, no momento em que se começar a combater a alta da dívida pública, haverá uma elevação da confiança de empresários e trabalhadores, o que dará início também à retomada mais robusta da economia. "A recuperação da confiança pode induzir a retomada da atividade e da arrecadação".

Meirelles afirmou que as crises fiscais passadas foram equacionadas por meio de uma combinação de alta permanente de tributos e corte temporário de despesas discricionárias, com destaque o investimento público, estratégia que não deve ser seguida no momento atual.

Esse modelo de ajuste não pode ser adotado no momento atual, porque, na visão do ministro, levou a carga tributária a um patamar "altamente indutor de menor crescimento", que distorce a alocação de capital e reduz a poupança. Além disso, qualquer tentativa de equilibrar as contas públicas somente via gastos discricionários seria inócua, dado que a expansão do gasto tem se concentrado em despesas obrigatórias. Meirelles afirmou que a nova estimativa da meta fiscal deste ano, que estabelece um déficit de até R$ 170,5 bilhões para o governo central, "foi um trabalho duríssimo, resultado de cuidadoso realismo fiscal".

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