No projeto de mudança da meta fiscal deste ano, que foi encaminhado ontem ao Congresso Nacional, o governo fixou um déficit primário para todo o setor público de 2,64% do Produto Interno Bruto (PIB) e um déficit nominal de 8,96% do PIB. Para o governo central (Tesouro, Previdência a Banco Central), o déficit será de R$ 170,496 bilhões e para os Estados e municípios ficou estipulado um superávit de R$ 6,554 bilhões.

No fim deste ano, o governo projeta que a dívida líquida do setor público estará em 43,9% do PIB, ante 36,2% em dezembro de 2015. Para a dívida bruta, a projeção do governo é de 73,4% do PIB, ante 66,5% do PIB em dezembro de 2015. De acordo com a projeção, portanto, neste ano a dívida bruta do setor público vai aumentar quase 7 pontos percentuais do PIB.

Os cenários para 2017 e 2018, em relação ao superávit primário, foram mantidos os mesmos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor e que está sendo revisada. Assim, a previsão é de superávit primário de 1,3% do PIB em 2017 (o equivalente a R$ 74,144 bilhões) e 2% do PIB em 2018 (o equivalente a R$ 119,248 bilhões). O governo informou que o cenário para 2017 será alterado durante a discussão e votação da LDO para o próximo ano.

Segundo a proposta de mudança da LDO de 2016, encaminhada hoje pelo governo ao Congresso, o déficit nominal do setor público será de 4,61% do PIB em 2017 e de 3,2% do PIB em 2018. A dívida líquida do setor público projetada para 2017 é de 44,3% do PIB e a dívida bruta é de 73,8% do PIB. Para 2018, a projeção do governo é de que a dívida líquida ficará em 43,5% do PIB e a dívida bruta em 72,2% do PIB.