Valor econômico, v. 17, n. 4011, 24/05/2016. Política, p. A5

Caso de Hargreaves serve de inspiração para Temer

Por: Ribamar Oliveira e Bruno Peres

 

O presidente interino Michel Temer defendeu a nova missão de Romero Jucá, afastado ontem do cargo de ministro do Planejamento do governo interino, informando que ele continuará auxiliando o governo federal no Congresso, “de forma decisiva, com sua imensa capacidade política”, ao reassumir o mandato de senador pelo PMDB de Roraima a partir desta terça-feira. A estratégia formulada para o que, na prática, significa a demissão de Jucá, buscou atingir o objetivo de não perder a sua competência para articular a favor do governo as votações do Congresso.

Ao explicar a decisão do presidente, fontes do governo informaram que houve opção pela solução “Hargreaves”, uma sugestão do grupo mais próximo ao presidente, integrado também por Jucá. A ideia é um afastamento até que a Procuradoria Geral da República esclareça o alcance dos fatos. No caso de ontem o fato foi o conteúdo da gravação de conversa do então senador Romero Jucá com o ex-senador Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro. Essa foi a fórmula do governo Itamar Franco, que assumiu a presidência com o processo de impeachment de Fernando Collor.

O então ministro chefe da Casa Civil, Henrique Hargreaves, teve seu nome citado na CPI do Orçamento, que investigava o desvio de recursos públicos. Hargreaves se afastou voluntariamente do cargo até a conclusão das investigações. Como nada ficou provado contra ele, Hargreaves retornou ao cargo.

“Não havia outra saída”, disse ao Valor um interlocutor de Michel Temer. Segundo ele, Temer não poderia simplesmente demitir o presidente do seu partido, o PMDB, antecipando um julgamento de culpa que o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não fez. Com a “solução Hargreaves”, o presidente interino deu uma “saída honrosa” ao ministro, que foi umdos principais articuladores de seu governo.

A solução permitirá, também, segundo essas fontes, que o presi- dente interino Michel Temer continue contando com a ajuda de Jucá, agora como senador, para aprovar as medidas necessárias ao ajuste das contas públicas. Jucá é considerado um dos maiores articuladores do Congresso, tendo sido líder no Senado dos governos dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

As fontes próximas a Temer diziam, ontem, da inevitabilidade de que o presidente interino escolha um nome para ocupar o cargo deixado por Jucá, que consiga organizar as contas e executar o que precisa ser feito. O secretário-executivo, Dyogo de Oliveira é considerado um técnico de grande competência, mas muito ligado ao ex-ministro do Planejamento e da Fazenda Nelson Barbosa. De acordo com essas fontes, seria muito difícil para Temer mantê-lo como ministro do Planejamento durante a licença de Jucá. Ficará interinamente por enquanto.

O candidato natural ao cargo, de acordo com as mesmas fontes, seria o senador José Serra (PSDBSP), na avaliação desses interlocutores de Temer. Mas o vice-presidente interino teria pelo menos duas dificuldades para nomear Serra para o Planejamento. O primeiro é que Temer está gostando muito do desempenho firme e determinado de Serra à frente do Ministério das Relações Exteriores. A segunda razão, é que a ida do senador paulista para o Planejamento iria “antecipar uma guerra” dele com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Um nome que estava ontem sendo cogitado para ocupar o cargo de ministro do Planejamento era o do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), não apenas por sua experiência na administração pública, pois já foi governador de Minas Gerais, mas também pela sua habilidade política, pois tem bom trânsito em todas as correntes políticas. O grande obstáculo para a indicação decorre do fato de que Anastasia é o relator do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado. Para que ele fosse para o ministério Temer, seria necessário escolher outro relator, o que poderia dificultar ainda mais o processo de impeachment, pois Anastasia já conhece o caso profundamente pois o relatou na comissão.

Temer divulgou sua decisão no meio da tarde, por meio de nota , na qual afirmou que o ministro solicitou o afastamento do cargo até que sejam esclarecidas as “informações divulgadas pela imprensa” - uma referência à reportagem da “Folha de S. Paulo” segundo a qual o pemedebista mencionou um “pacto” para deter a Operação Lava-Jato, da Polícia Federal (PF).

“Registro o trabalho competente e a dedicação do ministro Jucá no correto diagnóstico de nossa crise financeira e na excepcional formulação de medidas a serem apresentadas, brevemente, para a correção do déficit fiscal e da retomada do crescimento da economia”, disse Temer.

Durante todo o dia, Jucá participou das reuniões do grupo central de decisões do Planalto, ao lado do presidente. Combinou a entrevista em que faria sua defesa, mais tarde acompanhou o presidente ao Congresso para levar a proposta de correção da meta. Lá, anunciou seu afastamento do cargo, decidido depois de avaliarem os efeitos da defesa e analisar o que seria melhor para o bom andamento dos trabalhos de instalação do novo governo.

A nota do presidente interino Michel Temer diz o seguinte: “O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Romero Jucá, solicitou hoje afastamento de seu cargo, até que sejam esclarecidas as informações divulgadas pela imprensa. Registro o trabalho competente e a dedicação do ministro Jucá no correto diagnóstico de nossa crise financeira e na excepcional formulação de medidas a serem apresentadas, brevemente, para a correção do déficit fiscal e da retomada do crescimento da economia. Conto que Jucá continuará, neste período, auxiliando o Governo Federal no Congresso de forma decisiva, com sua imensa capacidade política”.

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