Correio braziliense, n. 19357, 25/05/2016. Economia, p. 8

Tumulto na votação da meta

Rosana Hessel

Até o fechamento desta edição, o plenário do Congresso Nacional não havia votado o Projeto de Lei nº 1/2016 que altera a meta fiscal aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. Apesar de a proposta de mudança da meta de superavit para deficit ter sido enviada pela então presidente Dilma Rousseff ao parlamento em 28 de março, parlamentares petistas e ligados à base do governo afastado tumultuaram a sessão para adiar a votação. Antes da apreciação do PLN, era preciso destravar a pauta, trancada por 24 vetos.
O empenho de Temer para tentar garantir o resultado favorável ficou evidente. O presidente interino esteve no Congresso na segunda-feira para entregar a proposta que eleva o rombo previsto de R$ 97,6 bilhões para R$ 170,5 bilhões. Ontem, durante reunião com os líderes parlamentares, o peemedebista reforçou o pedido de apoio e ele fez questão de frisar que o projeto original não foi redigido por sua equipe. “Foi remetido por quem estava no governo, nós apenas tivemos que rever o montante do deficit”, lembrou.
Apesar das discussões e dos atrasos, a aprovação da nova meta fiscal era dada como certa por especialistas e parlamentares governistas. O analista Christopher Garman, diretor e chefe de pesquisa do Eurasia Group, em Washington, avaliou que o PLN não teria problemas para passar pelo Congresso. “Pelas nossas estimativas com base nos parlamentares consultados, nem a aprovação dos vetos pendentes ou a nova meta fiscal devem encontrar muita dificuldade. O governo Temer vai emergir dessa votação com a sua primeira vitória legislativa”, avaliou.
A meta fiscal prevista pela LDO, quando aprovada em dezembro de 2015, era de um superavit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida pública) de R$ 24 bilhões, para o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), e de R$ 30,5 bilhões (0,5% do PIB), para o setor público, incluindo estados, municípios e estatais.

Revisão
O projeto de alteração da meta, enviado à Comissão Mista de Orçamento (CMO) pela equipe econômica da presidente afastada Dilma Rousseff, em 28 de março, previa deficit primário nas contas do governo central de até R$ 96,7 bilhões, ou seja, 1,6% do PIB. Já a proposta da equipe econômica de Temer manteve a estimativa anterior para os governos regionais, de um superavit primário de R$ 6,6 bilhões neste ano (0,11% do PIB). Com isso, a nova meta permitirá que o resultado das contas do setor público poderá ficar negativo em até R$ 163,9 bilhões, ou seja, 2,64% do PIB.
O relator do PLN nº 1/2016, o deputado Dagoberto (PDT-MS), rejeitou as 15 emendas apresentadas ao projeto e, apesar das críticas de parlamentares agora da oposição, ele defendeu o aumento do rombo fiscal neste ano e fez um parecer favorável à mudança. “Se isso não ocorrer, a máquina pública poderá parar e o governo vai ter que pedalar depois do dia 30 (de maio) se não votarmos essa lei agora”, alertou.
Os 24 vetos que trancavam a pauta do Congresso começaram a ser votados pouco antes das 16h. Depois de mais de 7 horas de discussões, 10 tinham sido mantidos integralmente e os demais estavam em votação.

_______________________________________________________________________________________________________

Tentativa frustrada na CMO

A tentativa de votação do projeto que permite a alteração da meta fiscal na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na Comissão Mista de Orçamento (CMO) foi marcada por confusão. Depois de adiar a votação de segunda-feira por falta de quórum, o presidente da CMO, deputado Arthur Lira (PP-AL), não conseguiu apreciar a matéria em nenhuma das três sessões marcadas para ontem.
A primeira sessão extraordinária da Comissão, marcada para as 10h, só começou por volta das 11h devido à série de discussões entre os presentes e foi cancelada por falta de quórum dos senadores. As demais sessões, às 14h e às 18h, também foram canceladas.
Uma queda de braço entre o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) — que queria levar a votação direto para o plenário — e o da CMO, segundo fonte, causou o baixo comparecimento de parlamentares. “Eu não consigo entender o que está acontecendo. Não sei se os senadores estão do lado do governo ou contra. O governo vai ter que pedalar depois do dia 30 se não votarmos essa lei agora”, disse o relator do Projeto de Lei nº 1/2016.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), apesar de não ser integrante da comissão, foi a parlamentar que mais falou para obstruir a votação. “Essa meta chegou ontem, não tivemos nenhuma explicação tanto do ministro da Fazenda quanto do Planejamento sobre como um deficit de R$ 97 bilhões sobe para R$ 170 bilhões. Onde vai ser gasto esse dinheiro?”, questionou.
Na avaliação do deputado Dagoberto, o aumento do deficit é justificado pela retirada de arrecadações que não devem ser concretizadas, como R$ 35 bilhões da repatriação de bens no exterior. Outra receita retirada foi a da CPMF, de R$ 10 bilhões. “Esse número de R$ 170,5 bilhões está mais do que justificado. E olha que eu votei contra o impeachment. Eu sou do PDT, mas eu reconheço que esse número é razoável”, disse. (RH)

____________________________________________________________________________________________________________________

Ameaça de shutdown

Enquanto os parlamentares petistas partiram para o ataque e buscaram atrapalhar a votação do Projeto de Lei nº 1/2016 (PLN 1/2016), que altera a meta fiscal deste ano, alguns membros da antiga base da presidente afastada Dilma Rousseff apoiaram a medida. Foi o caso do senador Armando Monteiro (PTB-PE), ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), que avisou ser favorável à mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, assim, evitar uma paralisação da máquina pública a partir de junho.
“A gente não pode fazer o mesmo que a oposição ficava sistematicamente fazendo, obstruir a ponto de não se discutir as questões. Não será agora que eu vou contribuir para esse shut down. Voto pela revisão da meta, embora tenha a impressão de que eles estão consagrando uma margem para tentar expandir o gasto”, afirmou Monteiro.
Na avaliação do senador, a meta de rombo de até R$ 170,5 bilhões, é preocupante pelo tamanho, pois é muito maior que o deficit de R$ 96,7 bilhões previstos pelo governo anterior. “Essa projeção para o fim do ano é para criar uma margem larga de expansão de despesa”, reforçou. Mesmo assim, o senador reconheceu que é importante que a nova meta seja aprovada.
O relator do PLN nº 1/2016, deputado Dagoberto (PDT-MS), lamentou o cancelamento da votação na Comissão Mista do Orçamento (CMO), onde “seria o lugar certo para o debate da proposta”, e a ida da matéria diretamente para o plenário do Congresso Nacional. (RH)