Avançando numa flexibilização já admitida pelo governo anterior, o presidente interino Michel Temer defendeu que a Petrobras não tenha mais a obrigação de ser a operadora única na exploração do pré-sal, com 30% de participação em todos os blocos. Ao anunciar as medidas de ajuste fiscal, Temer disse que já houve bastante discussão sobre o projeto aprovado pelo Senado, de autoria do atual ministro das Relações Exteriores, José Serra, e que a aprovação na Câmara conta com apoio do Planalto.

"A Petrobras é uma empresa que tem que pautar-se pelos critérios de seu interesse, é como se fosse quase um empreendimento privado".

O presidente interino também sinalizou o fim do Fundo Soberano do Brasil (FSB), criado em 2008. "O fundo foi criado naquela época em que se falava no pré-sal. O fato é que, em face das mais variadas circunstâncias, hoje o patrimônio do fundo é de cerca de R$ 2 bilhões, uma coisa meio paralisada. Vamos talvez extingui-lo e trazer esses recursos para cobrir o endividamento", afirmou. Em suas declarações, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles retirou o talvez da frase. "A decisão é imediata", disse.

Dos R$ 2,4 bilhões disponíveis hoje no braço privado do mecanismo, o Fundo Fiscal de Investimento e Estabilização (FFIE), quase a totalidade dos recursos, R$ 2,32 bilhões, está aplicada em ações do Banco do Brasil, no qual o FFIE detém 3,67% de participação. O restante são títulos públicos e operações compromissadas.

O ministro da Fazenda ponderou que o processo de venda das ações do BB será cuidadosamente avaliado para não criar movimentos bruscos no preço dos papéis.

O presidente interino manifestou também a intenção de dar prioridade a outros projetos em tramitação no Congresso, entre eles a Lei Geral das Estatais, já aprovada no Senado. O governo também quer aprovar o projeto que melhora a governança dos fundos de pensão. "Os projetos visam introduzir critério rígidos para nomeações de dirigentes de fundos de pensão e de estatais. É um regra tecnicamente correta, porque teremos meritocracia funcionando", disse. As medidas, afirma, irão proporcionar alocação eficiente de bilhões de reais dessas instituições.

Os dois projetos constam na agenda de transparência formulada no ano passado por Marcos Mendes, assessor da Fazenda.