Valor econômico, v. 17, n. 4.012, 26/05/2016. Política, p. A5

Base mostra desorganização em votação de meta

Parlamentares rejeitam vetos da presidente afastada Dilma Rousseff em primeiro teste para Temer

Por: Vandson Lima e Thiago Resende

 

No primeiro grande teste para o presidente interino Michel Temer no Congresso Nacional, a base aliada ao novo governo mostrou dificuldades em se manter coesa e organizada.

Mesmo diante dos apelos de Temer nos últimos dias para que os parlamentares se mobilizassem pela mudança da meta fiscal para um déficit de R$ 170,5 bilhões - medida considerada prioritária para evitar um contingenciamento capaz de parar a máquina pública - deputados e senadores não haviam, após quase 11 horas de sessão conjunta, conseguido superar os 24 vetos que trancavam a pauta para então chancelar a revisão da meta na sequência.

O quórum, em especial no Senado, que ainda está sem um líder indicado pelo Palácio do Planalto, esteve nas últimas horas sempre próximo ao limite para a derrubada da sessão. "Peço aos parlamentares que venham ao plenário. Esta será uma sessão que vai adentrar a madrugada", apelou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que está acertado com o governo pelamudança.

Até o fechamento desta edição, três vetos haviam sido derrubados e 15 mantidos. A previsão de Renan era de que, caso houvesse o número de parlamentares necessários à votação, a nova meta fosse aprovada por volta das 2h da manhã.

A batalha pela alteração da meta revelou ainda uma disputa nos bastidores da Casa que Temer e seus auxiliares terão de arbitrar ao longo do ano, entre os alagoanos Renan e o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Arthur Lira (PP). Eleito para o comando de uma das mais importantes comissões do Congresso após intensa disputa de bastidor com o PMDB, Lira queria que a nova meta fosse aprovada primeiro no colegiado para depois ir ao plenário, mas foi derrotado por uma articulação dopresidente do Congresso.

Desde o início das discussões, Renan defendia que a proposta fosse apreciada diretamente no plenário, ignorando a CMO. Como não houve sessão do Congresso na semana passada, Lira, eleito há uma semana, resolveu mostrar serviço, advogando junto ao governo que o projeto passasse pela comissão. Recebeu o sinal verde, inclusive do então ministro do Planejamento, Romero Jucá. Mas não contava com a ação incisiva de Renan.

Os senadores não deram quórum mínimo para apreciar a matéria, vencendo a tese de Renan de levar a matéria diretamente ao plenário. Aliados de lado a lado não tiveram dúvidas: Renan atuou pelo revés de Lira, adversário de seu grupo político em Alagoas.

O Estado é governado pelo primogênito do presidente, Renan Filho (PMDB), que venceu a disputa eleitoral em 2014 justamente contra o pai do presidente da CMO, o senador Benedito de Lira (PP-AL).

Arthur Lira se tornou presidente da CMO após o deputado Sérgio Souza (PMDB-RJ) desistir do posto, em prol da coalizão de PP e PMDB em torno do governo de Temer. Renan defendia Souza, enquanto Lira é um nome ligado ao presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Os parlamentares reverteram a decisão presidencial em três medidas: vetado totalmente pelo Executivo, os parlamentares deram novo aval a projeto que concede anistia aos policiais e bombeiros militares punidos por participar de movimentos reivindicatórios.

A anistia foi concedida grevistas dos Estados do Amazonas, Pará, Acre, de Mato Grosso do Sul, Maranhão, Alagoas, Rio de Janeiro e da Paraíba, além de ampliar o período de concessão para Tocantins.

O Congresso também manteve dispositivo para coibir que bancos façam a chamada "venda casada" de crédito e seguro rural. A vedação à prática foi incluída na Medida Provisória 682 por emendas do senador ruralista Waldemir Moka (PMDB-MS). Apesar de aprovadas pelo Congresso no ano passado, Dilma vetou. Mas, agora, os parlamentares reestabeleceram a medida.

Por fim, o legislativo decidiu manter a regra para que parte dos recursos obtidos com taxas pagas pelos moradores de terrenos da marinha seja destinada aos municípios. Essas áreas são da União. Com a derrubada do veto, 20% dessa receita será repassada ao município onde está o terreno de marinha.

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