O novo ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, pretende tirar da letargia a reforma do código de mineração. Parado na Câmara dos Deputados, o projeto de lei enviado pela presidente afastada Dilma Rousseff há quase três anos buscava atualizar omarco regulatório do setor, que está às vésperas de cumprir meio século de vida - ele é de 1967. Com viés intervencionista, a proposta reforçava o papel do Estado nas atividades de pesquisa mineral e foi mal digerida pelos investidores. Diante da acolhida ruim e do tombo no preços das commodities, o texto enviado por Dilma ficou travado.

O ministro Fernando Bezerra Coelho Filho: "Queremos um entendimento para atualizarmos o código de mineração"

Prometendo diálogo, Coelho Filho deseja retomar a tramitação do projeto, mas com um lema: "menos interferência e mais regulação". O ministro adianta que não tem posição fechada sobre nada. "Queremos chegar a um entendimento para, de fato, atualizarmos o código de mineração. Definir regras claras é uma prioridade, mas não quero tomar nenhum lado e dizer que precisamos aprovar de qualquer jeito."

Em conversa com o Valor, menos de duas semanas após sua nomeação para o cargo, Coelho Filho avalia que a alíquota de 2% cobrada como royalties na exploração do minério de ferro está defasada. A Austrália cobra 7,5% de seus produtores, a Rússia impõe uma alíquota de 4,8% e a China estabelece esse valor em 2,5%.

O ministro, que é o mais jovem no primeiro escalão do governo interino de Michel Temer - tem 32 anos - e deputado licenciado pelo PSB de Pernambuco, demonstra simpatia por uma das últimas versões costuradas na Câmara antes do virtual abandono da proposta em tramitação.

O deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que era relator do projeto, propôs a criação de um sistema de "bandas flexíveis" para os royalties do minério de ferro. A alíquota ficaria em 1% do faturamento bruto das mineradoras quando o minério estivesse abaixo de US$ 60 por tonelada e subiria para 2% em caso de um valor entre US$ 60 e US$ 80. Essa taxação aumentaria para 3% no patamar de US$ 80-US$ 100 e alcançaria o teto de 4% apenas se a tonelada extrapolasse a barreira de US$ 100 - o que parecetotalmente fora do radar. A cotação do minério tem variado em torno de US$ 50 nos últimos meses.

De qualquer forma, conforme sublinha o novo ministro, a reforma do código "não pode tratar só de aumento das alíquotas" e precisa "destravar investimentos". Em sua avaliação, a proposta enviada originalmente ao Congresso Nacional tinha intenções arrecadatórias e atravessava direitos de quem já desenvolvia atividades de pesquisa. Trata-se de uma referência à ideia apregoada por Dilma de licitar áreas mapeadas pela Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), que seria fortemente turbinada. Na prática, o projeto deixava em segundo plano empresas privadas dedicadas à pesquisa para exploração posterior.

Se conseguir mesmo a façanha de desengavetar o novo código, Coelho Filho encontrará um terreno fértil para discussões. Horas antes de assumir como ministro do Meio Ambiente no governo interino, o deputado Sarney Filho (PV-MA) protocolou um projeto de reforma da legislação mineral.