O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou ontem que não há previsão de data para a Corte julgar a ação que pede a abertura de processo de impeachment do presidente interino Michel Temer.

"Temos uma pauta de 700 processos esperando julgamento. Isso depende evidentemente da urgência de cada um desses processos", afirmouo presidente do STF.

Lewandowski também evitou prever datas para a conclusão do julgamento do impeachment de Dilma no Senado. Com a instauração do processo, o presidente do STF passou a comandar na semana passada o julgamento no Legislativo.

"Não há possibilidade de se estabelecer previsão, tendo em conta as provas que podem ser pedidas, testemunhais, e outras, e que devem ser especificadas dentro do primeiro prazo de 20 dias", disse Lewandowski.

Na última segunda-feira, o ministro Marco Aurélio Mello liberou o processo para julgamento da ação sobre Temer no plenário do tribunal. Em abril, o ministro concedeu uma liminar determinando a instalação de uma comissão especial para analisar o pedido de impeachment de Temer nos moldes do que ocorreu com a presidente afastada Dilma Rousseff.

No mandado de segurança relatado por Marco Aurélio Mello, o advogado Mariel Marley Marra argumenta que o então vice-presidente cometeu crime de responsabilidade e teria atentado contra a lei orçamentária ao assinar decretos autorizando a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso.

Apesar da determinação do ministro Marco Aurélio Mello, o processo de impeachment contra Temer sequer começou na Câmara. A maioria dos partidos não fez as indicações dos membros que deveriam compor a comissão especial de impeachment.

Além disso, a liminar tem poucas chances de ser confirmada pelo plenário do STF.

A decisão já foi criticada informalmente e até publicamente por alguns integrantes da Corte. Os ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes afirmaram que cabe ao presidente da Câmara a decisão de admitir ou não processos de impeachment. Celso de Mello, inclusive, negou pedido similar para abertura de outro processo de impeachment contra Temer com base no princípio da separação dos Poderes.

Os ministros do Supremo têm evitado interferir no Legislativo exceto em casos "excepcionais".