Valor econômico, v. 17, n. 4.008, 19/05/2016. Política, p. A9

STF notifica Dilma para explicar acusação de 'golpe'

Por: Carolina Oms

 

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber concedeu na segunda-feira prazo de dez dias para que a presidente afastada, Dilma Rousseff, responda à interpelação judicial sobre qual "golpe" estaria em curso no Brasil. Em diversos pronunciamentos e entrevistas a petista afirmou que seu afastamento da Presidência representa uma ruptura das regrasdemocráticas. Dilma não é obrigada a responder à interpelação.

"Determino a notificação da Senhora Presidente da República (afastada) Dilma Vana Rousseff para que responda, querendo, à presente interpelação no prazo de dez dias", escreveu a ministra.

A ação pede que Dilma responda a seis questionamentos: se ratifica as afirmações de que há um golpe em curso no Brasil; quais atos compõem o golpe; quem são os responsáveis pelo golpe; que instituições atentam contra seu mandato; se o plenário da Câmara é parte do golpe, ao aprovar pedido de impeachment; e quais as medidas que Dilma pretende tomar para "resguardar a República".

Em seu despacho, a ministra Rosa Weber destaca que, neste momento, não emite juízo de valor sobre o pedido de explicações e que a medida é preparatória e facultativa para o oferecimento da queixa em virtude de possíveis evidências de crime de difamação e injúria.

A interpelação é assinada pelos deputados Julio Lopes (PP-RJ), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Pauderney Avelino (DEM-AM), Rubens Bueno (PP-PR), Antonio Imbassahy (PSDB-BA) e Paulo Pereira da Silva (SDD-SP) e foi protocolada antes de Dilma ser afastada pelo Senado.

Ontem, a presidente afastada fez críticas ao presidente interino Michel Temer (PMDB) e disse que o governo do pemedebista vai cortar benefícios sociais. Ao participar de um bate-papo com internautas junto com a ex-ministra Tereza Campello, Dilma afirmou que Temer poderá reduzir o Bolsa Família a apenas 5% das pessoas que são atendidas hoje. "Eles têm falado muito em cortar benefícios. Com o Bolsa Família, falam de cortar de 10% a 30%. Isso significa de 4,7 milhões até 13 milhões de pessoas. Veja, elesfalaram até em deixar só 5% das pessoas, ou seja, só 10 milhões de pessoas no Bolsa Família. Sabe o que isso significa? Iriam tirar 36 milhões de pessoas do Bolsa Família numa canetada só", disse. Segundo Dilma e Tereza, a redução a 5% dos beneficiados tiraria da proteção do programa de transferência de renda 16 milhões de crianças.

No bate-papo, a presidente afastada e a ex-ministra responsável pelo Bolsa Família afirmaram que o corte no programa de transferência de renda também deve tirar milhares de crianças das escolas. "Hoje nós temos 17 milhões de crianças e jovens frequentando regularmente a escola graças ao Bolsa Família. Por isso, ficamos muito preocupadas com os cortes que estãoprevistos para o Bolsa Família. Sabe por quê? Porque se o programa for "focado" em apenas 5% vamos ter a seguinte situação catastrófica: a cada 30 minutos, 22 crianças deixariam de frequentar a escola".

Dilma criticou também, nas redes sociais, as mudanças promovidas por Temer na Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), com a exoneração do presidente da emissora, cujo mandato acabaria só em 2020. "É absurda e lamentável a decisão do governo provisório de violar a lei que criou a EBC. Mais um ataque ao Estado Democrático de Direito", afirmou.

Na noite de segunda-feira, a presidente se reuniu com os 22 senadores que votaram contra seu afastamento e disse ter expectativa de voltar à Presidência.

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