O ex-ministro da Casa Civil no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, José Dirceu, recebeu ontem a maior condenação aplicada até agora na Lava-Jato: 23 anos e três meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa com o recebimento de propina de R$ 15 milhões no esquema de desvios de recursos da Petrobras, segundo a sentença.

Segundo Moro, a lavagem atribuída a José Dirceu "envolve a quantia substancial de cerca de R$ 10.288.363,00".

Dirceu: ex-ministro é acusado de receber R$ 15 milhões em propinas e não poderá recorrer em liberdade

Dirceu não poderá recorrer em liberdade, de acordo com a decisão do juiz Sergio Moro, que conduz a operação na primeira instância da Justiça Federal do Paraná.

No despacho, o juiz destaca que o valor total da propina operada no "núcleo" de José Dirceu na estatal atingiu R$ 58,6 milhões, dos quais R$ 53 milhões envolveram repasses da Engevix e da Jamp Engenheiros Associados, do operador Milton Pascowitch.

É a segunda condenação imposta a Dirceu. Em 2002 ele pegou 10 anos e 10 meses pelo envolvimento no mensalão por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

"É uma crueldade, uma pena de prisão perpétua", criticou o advogado Roberto Podval, que defende o ex-ministro de Lula.

"Acho exagerado. No meu modo de ver [a condenação] não faz Justiça. Quando se aplica uma pena partindo da premissa de que se cometeu o crime, ela tem de ser proporcional ao fato e adequada à punição. Qual o propósito de uma pena de 23 anos para um homem de 70, por crimes que ele teria praticado pela relação que mantinha com o partido [PT] que à época estava no poder?", indagou Podval. O criminalista vai apelar da decisão ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

O ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, foi condenado a nove anos mais o pagamento de multa de R$ 420 mil por corrupção passiva. Vaccari já havia sido condenado no ano passado a 15 anos e quatro meses por corrupção e lavagem, em outra ação penal decorrente da Lava-Jato.

Mais nove pessoas foram condenadas no mesmo processo, entre as quais os operadores de propinas Milton e José Adolfo Pascowitch; o irmão de Dirceu, Luiz Oliveira e Silva; o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque (também já condenado na Lava-Jato à pena de 20 anos e oito meses, em 2015); o ex-gerente da estatal Pedro Barusco; o assessor do ex-ministro, Roberto Marques e o lobista Fernando Moura - acusado de ser o elo de Dirceu na Petrobras. Moura teve prisão preventiva decretada pelo juiz Moro por ter descumprido acordo de delação premiada ao mentir durante depoimento prestado à força-tarefa da Lava-Jato.

O juiz considerou "o mais perturbador" com relação a Dirceu o fato "de que praticou o crime inclusive enquanto estava sendo julgado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal na ação penal 470 [do mensalão], havendo registro de recebimento de propina até pelo menos 13 de novembro de 2013. Nem o julgamento condenatório pela mais alta Corte do país representou fator inibidor da reiteração criminosa, embora em outro esquema ilícito", observou Moro.

O magistrado absolveu o sócio da Engevix, José Antunes Sobrinho, e o executivo da empresa Cristiano Kok por falta de provas.

Moro também determinou o confisco do imóvel onde funcionou a empresa de Dirceu, a JD Assessoria e Consultoria, e de uma casa em Passa Quatro (MG), onde mora a mãe do ex-ministro.

Dirceu teria enriquecido recebendo propinas milionárias, simuladas em contratos de prestação de serviços com a JD, afirma o Ministério Público Federal (MPF).

A empresa de Dirceu era destinatária de repasses feitos por Milton Pascowitch, que fechou acordo de delação premiada com o MPF.

O ex-ministro cumpre prisão preventiva desde agosto de 2015, quando foi alvo da 17ª fase da operação, a "Pixuleco" - nome usado por Vaccari para se referir à propina, segundo os investigadores da Operação Lava-Jato.