O secretário-executivo do Programa de Parcerias e Investimento do governo, Moreira Franco, disse ontem que o Tesouro já não tem mais condições de sustentar a entrada da Infraero em novas licitações de aeroportos. Segundo ele, a realidade econômica do país mudou e já não permite mais a continuidade do modelo de concessões adotado na gestão da presidente afastada Dilma Rousseff, segundo o qual a estatal entrou como sócia em todos os consórcios vencedores, com uma fatia de 49%.

“Hoje vivemos um quadro em que a realidade nos mostra que a fantasia acabou”, disse o secretário, durante cerimônia de inauguração do novo píer do Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio.

Moreira classificou como política a decisão do governo Dilma de incluir a Infraero em todas as concessões. A retirada da estatal dos futuros leilões já havia sido sinalizada pelo próprio governo Dilma, antes de iniciado o processo de im- peachment da presidente petista.

“Essa visão [que as autoridades públicas tinham sobre a participação da Infraero nos consórcios] permitia, entre outras coisas, que o Poder Executivo se visse com potencial econômico suficiente para definir como regra a participação da Infraero com 49% nos consórcios, numa decisão que economicamente não era necessária, mas que politicamente o governo entendia como uma necessidade”, complementou Moreira Franco.

Questionado sobre a possibilidade de o governo vender a participação da Infraero nos aeroportos já concedidos, Moreira pregou cautela nas decisões sobre o assunto e a necessidade de respeito a contratos. “Temos que fazer o esforço de que as decisões sejam tomadas com muita cautela, razoabilidade, com muita transparência, para que possamos estabelecer um ambiente de segurança jurídica, de confiança, de seriedade, em que as decisões se fundam em consistências técnicas comprovadas, debatidas”, afirmou.

Moreira destacou que é a estabi- lidade regulatória que criará o ambiente de negócios para viabilizar as parcerias com a parceria privada. E disse que a prioridade do governo, hoje, deve ser a geração de empregos. “Hoje diferentemente do passado a prioridade não é a melhoria da qualidade dos serviços ou diminuir o Custo Brasil. Essas questões virão como consequência da prioridade. A prioridade é gerar emprego”, disse.

Segundo ele, para atrair investimentos, o Brasil precisa de ajustes nos modelos regulatórios. “Não precisamos inventar nada. Temos que melhorar as regras que nos fizeram chegar até aqui. Regras de modelagem, transparência, financiabilidade e regulação”, afirmou.

Moreira foi questionado também sobre a possibilidade de o governo suspender a cobrança de outorgas pelas concessões dos últimos leilões – pleito das operadoras – e s limitou a reiterar o discurso de que as decisões precisar ser tomadas “com muita razoabilidade, com muita prudência e muita cautela”.