A nova previsão de receita da União para este ano, que será divulgada hoje pelo governo, será mais de R$ 100 bilhões menor do que a estimativa que consta da lei orçamentária, de acordo com fontes credenciadas. Para fazer este cálculo, o governo excluiu a arrecadação de R$ 10 bilhões com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que tinha sido incluída no Orçamento. Isso significa que o governo Michel Temer não conta mais com a volta do tributo neste ano.

A nova previsão incluirá, no entanto, outras medidas de elevação de tributos que serão adotadas para aumentar a arrecadação, entre elas, provavelmente, uma maior progressividade do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) e alterações na cobrança de pessoas jurídicas que declaram pelo lucro presumido. Além disso, o governo pretende reduzir desonerações tributárias.

Os R$ 100 bilhões a menos na previsão da arrecadação deste ano decorrem do efeito da recessão econômica. Apenas em março e abril, a receita ficou cerca de R$ 10 bilhões menor do que estava prevista no último decreto de programação orçamentária e financeira.

De janeiro a abril, a frustração da receita em relação ao que estava previsto na lei orçamentária foi de cerca de R$ 50 bilhões. Em 2015, também por causa da recessão econômica, a receita efetiva da União foi R$ 115 bilhões menor do que a previsão que constava da lei orçamentária.

No relatório divulgado hoje, o governo vai apresentar previsão para a receita de maio a dezembro. O ministro do Planejamento, Romero Jucá, já disse que o governo adotará parâmetros econômicos realistas para o cálculo da arrecadação.

Até agora, o governo estava trabalhando com uma previsão de queda de 3,05% do Produto Interno Bruto (PIB). A previsão do mercado, no entanto, é de queda de 3,88%, de acordo com o último relatório Focus, divulgado pelo Banco Central. Para a inflação, o governo trabalhava com uma estimativa de 7,44% e o Focus prevê 7%. Haverá alteração também na previsão para o crescimento da massa salarial e da cotação do dólar.

O governo reavaliou também sua estimativa de receita com a regularização de recursos enviados de forma ilegal ao exterior por brasileiros. A previsão que consta do Orçamento deste ano é de R$ 21,1 bilhões. Outra receita que será reduzida é a previsão com a venda de ativos da União, projetada na lei orçamentária em R$ 30,1 bilhões.

O governo da presidente afastada Dilma Rousseff tinha incluído no Orçamento a previsão de uma arrecadação de R$ 10 bilhões com a CPMF, na perspectiva de que a recriação do chamado imposto dos cheques ocorresse neste mês. Por causa da noventena, a CPMF só poderia ser cobrada a partir de setembro.

Embora tenha retirado a arrecadação da CPMF da previsão de receita deste ano, o governo não descartou a possibilidade de que ela possa ser aprovada para valer em 2017 e 2018. Nessa perspectiva, ela poderia ser aprovada pelo Congresso até setembro e passaria a ser cobrada a partir de primeiro de janeiro de 2017.

O governo não quer aprovar a CPMF agora porque sabe a resistência que existe no Congresso para a criação de um novo tributo. Mas espera contar com apoio para aumentar a progressividade do Imposto de Renda e aprovar mudanças na tributação das empresas que declaram com base no lucro presumido. A ideia é tributar a diferença entre o lucro que a empresa presume que obterá e o lucro efetivamente verificado.

O tombo da arrecadação federal em abril e no acumulado do ano continuou a refletir a recessão e o impacto negativo das desonerações tributárias, ainda que estas últimas venham sendo gradualmente revertidas. Nos quatro primeiros meses de 2016, a receita total ficou em R$ 423,9 bilhões, um tombo real (descontada a inflação) de 7,91% em relação ao mesmo período de 2015. É um recuo um pouco menor do que os 8,71% acumulados no primeiro bimestre e os 8,19% do primeiro trimestre, mas a queda ainda é muito expressiva. Em abril, houve uma baixa real de 7,1%, com arrecadação de R$ 110,9 bilhões, o pior desde 2010.

Os números mostram o quadro desolador do lado das receitas, deixando claro o efeito devastador da retração da economia. Com isso, fica evidente uma das grandes dificuldades do governo em acenar com uma melhora das contas públicas.

"Esse resultado reflete o fraco desempenho da economia e a deterioração das principais bases de tributação, que são a renda [incluído aí o lucro das empresas], o consumo e os salários", disse ontem o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros daReceita Federal, Claudemir Malaquias.

Ele citou as quedas registradas por indicadores econômicos como a produção industrial e as vendas no varejo, com recuos próximos ou superiores a dois dígitos no acumulado de janeiro a abril. O aumento do desemprego também foi destacado por Malaquias.

A forte queda das receitas com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Importação mostra "o efeito destruidor da recessão", como diz em relatório o Banco Fator. De janeiro a abril, a receita total com o IPI recuou 21,4%, descontada a inflação, para R$ 14,736 bilhões. O tombo é especialmente forte no caso do IPI de automóveis, que recuou 41,9% em termos reais. O Imposto de Importação e o IPI vinculado às compras externas caíram 26,5% no período, excluindo o efeito da inflação.

O resultado do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre rendimentos do trabalho também foi fraco. De janeiro a abril, a receita com o tributo totalizou R$ 34,9 bilhões, 5,5% a menos do que no mesmo período de 2015 em termos reais. O mau momento do mercado de trabalho também faz estragos na receita previdenciária, que somou R$ 121,6 bilhões nos quatro primeiros meses do ano, queda real de 5,58%.

As desonerações continuam a prejudicar os cofres da Receita. Em abril, elas tiveram um impacto negativo de R$ 7,6 bilhões, número que sobe para R$ 30,2 bilhões no acumulado do ano. Malaquias disse que elas seguem pesando sobre a arrecadação, mas lembrou que elas vêm sendo revertidas paulatinamente. É o caso da revisão parcial da desoneração sobre a folha de salários. De janeiro a abril de 2015, a perda total com as medidas de alívio tributário atingiram R$ 38,1 bilhões, um custo quase R$ 8 bilhões superior ao do mesmo período deste ano.

Em abril, a arrecadação com o Imposto de Renda para a Pessoa Jurídica (IRPJ) e a CSLL teve aumentos reais expressivos, de 5,82% e 12,56%, pela ordem. Segundo a Receita, porém, o resultado se deveu a receitas atípicas obtidas especialmente por duas instituições do setor financeiro. Malaquias disse que ainda não há informações mais detalhadas sobre essa receita - se resultaram de multas, por exemplo. Outros impostos, por sua vez, tiveram

um desempenho muito ruim em abril. A arrecadação total com o IPI teve uma queda real de 18% no mês, na comparação com abril de 2015, enquanto a do Imposto de Importação caiu 35,4%.

A situação das receitas, como se vê, é delicada e, para a Rosenberg & Associados, ainda tende a piorar antes de melhorar. "Como a arrecadação reflete a atividade econômica com algumas defasagens, as recentes surpresas ainda mais negativas da atividade neste primeiro semestre deverão se refletir no desempenho das receitas nos próximos meses", avalia a consultoria. "Nota-se uma queda disseminada entre praticamente todos os tributos, com destaque para IPI, PIS/Cofins, IRPJ e CSLL, com fortes quedas reais na comparação com igual período do ano anterior." É um reflexo de lucros e receitas menores em função da crise, assim como das dificuldades de caixa das empresas.

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