Título: União cede no debate do pré-sal
Autor: Gama, Júnia
Fonte: Correio Braziliense, 19/10/2011, Política, p. 5

Para aprovar acordo no Senado, governo decide abrir mão de parte da receita no próximo ano, contanto que recupere percentuais gradativamente até 2016

O Palácio do Planalto decidiu ceder um pouco mais para chegar a um acordo sobre a distribuição dos royalties e das participações especiais da exploração do petróleo e facilitar a votação do relatório do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) hoje. Em um arranjo de última hora, em reunião entre o senador e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que durou até as 22h da noite de segunda-feira, ficou acertado que a União abriria mão de parte maior de sua fatia em 2012 para voltar a ganhar gradativamente nos anos seguintes.

A movimentação visa evitar que o veto à Emenda Ibsen ¿ que prevê a distribuição igualitária dos royalties ¿ seja derrubado em plenário, o que provocaria uma enxurrada de processos jurídicos e instabilidade política.

No substitutivo de Vital do Rêgo, a União diminui sua participação especial de 50% para 42% em 2012, mas volta a ganhar 1% a cada ano, a partir de 2013, até chegar a 46%, em 2016 ¿ percentual que já havia sido aceito pelo governo durante as negociações.

Recentemente, a presidente Dilma Rousseff afirmou que a União teria "chegado ao limite" ao aceitar reduzir sua participação especial de 50% para 46% e sua fatia de arrecadação dos royalties de 30% para 20%. Com o acordo, a expectativa é que o substitutivo de Vital do Rêgo ao projeto de autoria do senador Wellington Dias (PT-PI) seja aprovado no Senado e encaminhado para a Câmara na próxima semana.

Os parlamentares de estados não produtores confiam no número reduzido de representantes do Rio de Janeiro e do Espírito Santo para conseguir aprovar o relatório, que precisa apenas de maioria simples. "O grande problema era superar a diferença com o governo, o que conseguimos fazer. Se não mutilarem demais o relatório no Senado, acredito que na Câmara não haverá problemas", defende o líder da minoria, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que integra a comissão responsável pela negociação do projeto.

Fatura Os estados e municípios produtores pagarão a maior parte da conta. A parcela de repartição dos royalties destinada a eles cairá de 61,25% para 40% em 2012 e continuará a diminuir gradualmente, até chegar a 26%, em 2020. O relator alega que, com o crescimento da produção previsto para os próximos anos, os produtores não sofrerão perdas nominais dos valores que recebem hoje.

Durante a leitura do relatório no Senado, no fim da tarde de ontem, os representantes dos estados produtores se exaltaram. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) defendeu que, com as mudanças propostas pelo relator, os municípios produtores vão ter perdas na participação especial de quase R$ 1,5 bilhão. "Impressiona a coragem que esse grupo teve para enfrentar o Rio e o Espírito Santo, mas faltou coragem para ir para cima das petroleiras e falar grosso com a União", acusou o senador.