Título: CCJ do Senado vota Comissão da Verdade
Autor: Luiz, Edson
Fonte: Correio Braziliense, 19/10/2011, Política, p. 5

Apesar da pressão de familiares de desaparecidos políticos, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) não deve fazer mudanças substanciais em seu relatório sobre a Comissão da Verdade, previsto para ser votado hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em uma audiência pública realizada ontem no Senado, parentes de vítimas da ditadura pediram, entre outras demandas, que fosse suprimido do texto aprovado na Câmara o artigo que impede a punição aos autores de crimes de violação dos direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988. Esse período também foi questionado pelos familiares, que querem limitar o tempo das investigações (veja quadro), evitando que a comissão se prolongue e perca seu objetivo.

Aloysio Nunes, no entanto, deve manter o texto original da Câmara, conforme acordo entre a base governista e a oposição.

Mas admite fazer algumas adequações pontuais, como o período da investigação. O relator ressalta que a Comissão da Verdade pode focar os anos que considerar mais importantes, como os do regime militar, e prolongar até 1988, na época da redemocratização. Porém, o parlamentar não deve modificar a parte do projeto que cita a Lei da Anistia como impedimento para que os autores de violações dos direitos humanos na ditadura sejam penalizados. Esse ponto foi o que mais inquietou os militares durante a fase de discussão da proposta.

Embora não contemple esse pedido, senadores acreditam que o texto atual abrange boa parte das reivindicações. "Não é tão distante o que os familiares querem daquilo que a Câmara já aprovou", afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS), presente na audiência de ontem.

Na Câmara, a discussão da Comissão da Verdade foi esvaziada ontem. Houve um seminário sobre anistia e direitos humanos com a presença de parlamentares e movimentos sociais, mas nenhum ministro convidado compareceu ao evento. Foram chamados José Eduardo Cardozo, da Justiça; Celso Amorim, da Defesa; Gleisi Hoffmann, da Casa Civil; Luís Inácio Adams, da Advocacia-Geral da União (AGU); Miriam Belchior, do Planejamento; e Antônio Patriota, das Relações Exteriores.