A Eletrobras descartou ontem a possibilidade de antecipação de vencimento de dívidas caso as ações da empresa deixem de ser negociadas na bolsa de Nova York (Nyse). Segundo o diretor Financeiro e de Relações com Investidores da estatal, Armando Casado, todos os covenants (cláusulas restritivas de dívida) estão relacionadas às demonstrações financeiras no Brasil, que estão arquivadas. A posição do executivo contraria afirmação feita pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Romero Jucá, de que a suspensão em Nova York causaria a antecipação de vencimento de dívidas de até R$ 40 bilhões.

"Não temos nos contratos de bônus, onde captamos recursos, cláusula de default. Não tem cláusula expressa em relação a 'deslistagem' ou vencimento de dívida. Todos os covenants que temos estão relacionados às nossas demonstrações financeiras as quais arquivamos no Brasil e estão devidamente arquivadas", disse, em teleconferência com analistas.

Casado, porém, admitiu que dificilmente arquivará os formulários 20-F relativos a 2014 e 2015 dentro do prazo, que termina amanhã. Com isso, a Nyse deverá suspender a negociação das ADRs (recibo de ações) e iniciar um processo de desligamento dos papéis na bolsa. A estratégia da empresa é tentar arquivar o documento antes da conclusão do processo.

A companhia ainda precisa concluir as investigações internas sobre indícios de corrupção para obter o parecer da KPMG, auditora externa, para conseguir arquivar os formulários na Securities and Exchange Commission (SEC) e evitar a suspensão na Nyse.

Em Brasília, Jucá voltou a falar ontem em um possível prejuízo de R$ 40 bilhões para a governo. O ministro disse que a diretoria da Eletrobras irá buscar, por orientação do governo, uma saída de "médio prazo" para as divergências com a KPMG. Jucá disse ainda que os recursos deverão sair do orçamento da União.

Sobre a venda da Celg Distribuidora (Celg D), Casado disse que o valor da empresa, para a privatização, não deve ser revisto, ao contrário do que o mercado esperava. Em abril o então secretário-executivo do ministério de Minas e Energia Luiz Eduardo Barata afirmou que o preço da Celg D poderia ser revisto. O valor integral da empresa, para efeito de leilão, é R$ 2,4 bilhões.

A Eletrobras também avalia recorrer à Justiça contra a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que obriga a companhia a devolver cerca de R$ 7 bilhões relativos ao uso indevido da Reserva Global de Reversão (RGR). Em relatório, a Fitch informou que o reembolso da RGR aliado ao provável não arquivamento dos formulários 20-F vão exercer pressão sobre os ratings da Eletrobras.