A votação da meta fiscal deste ano deverá ser adiada para a semana que vem, obrigando a equipe do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a recomendar um corte adicional nas despesas deste ano num valor que poderá paralisar o governo, caso o Congresso não aprove a revisão do esforço fiscal até o fim do mês, quando o presidente em exercício, Michel Temer, é obrigado apublicar um decreto com os limites de gastos para os ministérios. A equipe da Fazenda também quer voltar a fixar metas fiscais anuais sem qualquer possibilidade de abatimentos, sistema que foi sendo ampliado ano a ano pela equipe econômica da presidente afastada, Dilma Rousseff.

Meirelles esteve ontem com o presidente do BC, Alexandre Tombini: anúncio da equipe da Fazenda será feito hoje

Segundo fontes do governo, é a mesma situação de novembro de 2015, quando o então ministro Joaquim Levy declarou um "shutdown" nos gastos governamentais que, no entanto, não chegou a ser executado porque o Congresso aprovou uma meta fiscal mais branda. A diferença, que a atual equipe espera capitalizar, é que agora não haveria resistência no governo a um "shutdown", como houve com a presidente Dilma Rousseff. Essa disposição sinalizaria, segundo essa avaliação, uma nova postura fiscal.

A contabilidade do déficit deste ano que está sendo feita pela equipe econômica já indica valores acima de R$ 120 bilhões, mas a conta ainda não foi concluída. A expectativa é que os abatimentos que o governo da presidente Dilma Rousseff havia proposto para despesas com o PAC (R$ 9 bilhões), Saúde (R$ 3 bilhões) e Defesa (R$ 3,5 bilhões) sejam todos revistos e a meta definida para o ano não venha acompanhada de nenhum abatimento ou redução. No modelo proposto por Barbosa, o resultado fiscal do ano poderia ser reduzida em até R$ 120,6 bilhões. Além dos gastos previstos, havia a possibilidade de deduzir frustrações de arrecadação e venda de ativos que não se concretizassem.

Apesar da preferência por uma meta "seca", o ministro Meirelles ainda não bateu o martelo. Há algumas incertezas, como, por exemplo, o impacto final da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o pagamento de juros simples na dívida de Estados e municípios, que poderá alterar significativamente o resultado das contas públicas. A perda com a decisão chega a R$ 2,5 bilhõespor mês, mas o governo não sabe se conseguirá limitar o impacto aos 60 dias inicialmente previstos pela Corte.

Pelas regras orçamentárias em vigor, o governo tem que apresentar até a sexta-feira um relatório de avaliação das receitas e despesas. A intenção é que o documento sirva como um guia para dimensionar o tamanho do problema fiscal do governo e permita ao ministro Meirelles falar de seu "realismo fiscal". A lei exige ainda que o governo calibre seus gastos para alcançar um superávit primário de R$ 24 bilhões, valor considerado irreal diante da recessão econômica e do nível de gastos do governo.

Sem a mudança da meta fiscal pelo Congresso, que permita transformar o superávit num déficit de mais de R$ 120 bilhões, a Fazenda terá que indicar na sexta-feira um novo corte de gastos, que se somará aos R$ 44,6 bilhões já contingenciados até agora. Mas a expectativa é que esse novo aperto acabe não se concretizando. De acordo com uma fonte do governo, ainda não "jogaram a toalha" na votação da mudança da meta depois de amanhã, mas as chances estão se concentrando na próxima semana.

A estratégia é que o Congresso vote a alteração da meta fiscal antes do dia 30 de maio, quando o governo é obrigado a publicar um decreto do presidente em exercício Michel Temer estabelecendo o teto de despesas de cada ministério. Dessa forma, o corte de despesas, mesmo previsto, não aconteceria de fato.

Ontem, o ministro Henrique Meirelles esteve com o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, para uma conversa considerada "boa" pelo ministro. Tombini deverá ser substituído por Ilan Goldfjan. O anúncio da equipe e dos presidentes dos bancos públicos está marcado para esta manhã. Um dos cotados para assumir o Banco do Brasil, Gustavo do Vale, reuniu-se com Meirelles ontem. (Colaborou Lucas Marchesini)