Valor econômico, v. 17, n. 4005, 16/05/2016. Política, p. A5

Temer poderá ir ao Congresso para negociar, diz Geddel

Ministro se mostra contrário à volta da CPMF, ainda que tributo ganhe caráter transitório

Por: Daniel Rittner / Andrea Jubé

 

A simples possibilidade levantada pela nova equipe econômica de elevar a carga tributária e recriar a CPMF, mesmo que de forma transitória, gerou debate no Palácio do Planalto. O ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, marcou rapidamente sua posição: "O debate sobre aumento de impostos não deveria transitar neste primeiro momento", afirmou, ressalvando que falava em caráter pessoal.

"Se for proposto, deixa de existir meu ponto de vista pessoal e passa a existir uma posição de governo, mesmo que isso possa contrariar minhas crenças pessoais. Não foi tratada ainda oficialmente, ainda que de forma transitória, a perspectiva de aumento de impostos. Acho que o ministro Meirelles está falando sobre cenários", comentou. Segundo o ministro, o ideal seria primeiro sensibilizar a sociedade, em um segundo passo cortar o número de cargos comissionados e " apresentar com clareza ao Congresso Nacional propostas de limite da dívida". Só então, segundo Geddel, poderia haver ambiente para discussão de um aumento de tributos.

Em entrevista ao Valor, concedida no sábado, o coordenador político do governo afirmou que o presidente interino Michel Temer poderá ir pessoalmente ao Congresso Nacional a fim de negociar com sua base.

"Não me surpreenderia se vocês forem chamados às pressas sabendo que o presidente está transitando nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado", alertou. Segundo Geddel, o presidente tem esse diferencial: "é um homem do Parlamento, foi presidente da Câmara duas vezes", ressaltou.

Geddel faz uma aposta de que a votação definitiva do impeachment "se adensará" no Senado. O governo atualmente caminha no fio da navalha: teve 55 votos favoráveis no Senado e basta perder dois deles, nos próximos 180 dias, para acabar. "Não podemos virar escravos desse receio", afirmou o ministro, para quem "o governo tem que fazer o que precisa ser feito: sinalizar ao Brasil e à sociedade que somos capazes de despertar esperança. O resto é consequência", disse. Segundo Geddel, "aqueles que votaram pela admissibilidade do processo de impeachment estão convencidos de que houve crime de responsabilidade".

O ministro confirmou que o Planalto trabalhará para antecipar o calendário da votação no Senado, mas não fixa prazos:

"O país precisa de certezas, não de dúvidas. O tempo razoável é o que o Senado entenda como bom senso para fazer um julgamento à altura do momento que o país vive", afirmou.

De acordo com o ministro, o tamanho da base que o presidente interino terá no Congresso será grande o suficiente para a aprovação de propostas. "O grau de fidelidade dependerá muito daquilo que queremos colocar em prática: a nossa capacidade de diálogo, de ouvir e de fazer com que a base seja co-partícipe da adoção de medidas", afirmou.

No sábado, Geddel conversou com Temer ao telefone e sugeriu que as medidas elaboradas pelo governo para envio ao Congresso tenham "um anúncio genérico", segundo o próprio ministro comentou. " A minha ideia é promover seminários com partidos e com bancadas de forma que os ministros possam ir antecipadamente e colocar os detalhes das medidas anunciadas genericamente. Os parlamentares não serão surpreendidos por essas medidas. Isso fará com que a base seja não só numericamente importante, mas engajada", afirmou.

O pemedebista reconheceu que "não necessariamente" o governo conta com os 367 votos dados na Câmara a favor do impeachment para apoiar suas propostas. "Para serem do governo, esses votos dependem de muito diálogo, respeito e participação nas decisões que serão adotadas".

A principal diferença entre a nova articulação política e a antiga, de acordo com o ministro, poderá ser observada nos resultados concretos. "Não haverá uma articulação política arrogante. Ela não será de ouvidos fechados, querendo impor ao Parlamento posições sem que ele participe".

O ministro pediu uma oportunidade de dialogar com os movimentos sociais. "Eu não tenho preconceito nenhum com ninguém que, preservando suas crenças, tenha vontade de dar uma contribuição ao desenvolvimento do país". E concluiu: "se eu não tenho preconceito, peço que também não tenham. Ninguém vai passar a vida toda protestando. Ninguém, na defesa de suas convicções, precisa capitular".

O pemedebista, cacique do partido em seu estado, foi cuidadoso ao tratar da participação da cúpula pemedebista na campanha municipal este ano. " Vamos apartar as coisas. Eleições municipais fazem parte do calendário nacional a cada quatro anos e há uma definição clara de que o presidente Michel Temer não se envolverá no processo eleitoral municipal", frisou, para em seguida ressaltar: "evidente que eu, além de circunstancialmente ser ministro-chefe da Secretaria de Governo, sou um líder político na Bahia. Nos limites do que impõe o bom senso, participarei do processo no meu Estado, assim como outros ministros".

Ao ser perguntado se Temer não subirá a nenhum palanque, o ministro foi enfático. "Não acho que deva. Se puder aconselhá-lo, acho que não deve. Até pela natureza do mandato que ele exerce", afirmou.

Geddel confirmou que uma das primeiras prioridades do governo Temer será ampliar a desvinculação orçamentária. Entre as vantagens que a medida teria, Geddel afirmou que mudaria a pauta do debate em eleições presidenciais.

"A medida tem como vantagens permitir melhor manejo orçamentário e abordar uma questão política pouco tratada: devolver a um candidato a presidente da República, por exemplo, a possibilidade discutir prioridades com a sociedade. Prioridade é orçamento. Lá atrás, para Washington Luís, a prioridade foi abrir estradas. Para outro, pode ser investir saúde e educação. Eventualmente, pode ser cultura e esporte. Se você tem um orçamento engessado, o debate ideológico também fica engessado", disse Geddel. Para oministro, "a sociedade termina escolhendo quem, naquele momento e por meio de uma boa marquetagem, atende ao seu sentimento de hora, mas não a uma discussão de fundo".

Geddel procurou rebater as críticas ao novo ministério, que frustrou expectativas dos que apostavam em uma equipe de "notáveis". " Não teve barganha, teve uma participação efetiva de partidos no governo. O que é ser um notável? O Professor Janine [Renato Janine Ribeiro] é notável? Ele não teve uma boa passagem pelo ministério. Este é um ministério de pessoas experientes, responsáveis e que representam forças políticas no Congresso Nacional", disse, em uma referência ao filósofo que ocupou o ministério da Educação por cinco meses em 2015, logo após a demissão do ex-governador cearense Cid Gomes.

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