Valor econômico, v. 17, n. 4005, 16/05/2016. Política, p. A7

Revisão da meta fiscal divide nova oposição no Congresso e isola PT

Por: Thiago Resende / Vandson Lima

 

O PT sinaliza se opor à revisão da meta fiscal, proposta pela equipe da presidente afastada Dilma Rousseff e que, agora, o governo de Michel Temer quer aprovar às pressas nesta semana. Mas o partido pode ficar isolado. Mesmo siglas de oposição ao presidente interino, como PDT e PCdoB, tendem a apoiar a mudança fiscal.

Mesmo receosos de um governo conservador, deputados pedetistas afirmaram que também não apoiam uma oposição sistemática.

Temer tem ampla maioria no Congresso Nacional. O PT reconhece isso. E sabe que poderia, então, tentar impedir a votação. A bancada na Câmara, que anunciou obstrução, deve se reunir amanhã e decidir se abrirá uma exceção para o projeto que permitirá o governo federal a fechar as contas com déficit.

Líder da sigla, o deputado Afonso Florence (BA) diz que o saldo orçamentário negativo deveria ser autorizado se abrir caminho para políticas anticíclicas e investimento público. Mas, por enquanto, o governo Temer, que o partido considera ilegítimo, tem iniciado "com corte de dinheiro público", segundo o petista. "Vamos discutir essa medida provisória [que incentiva as parcerias público-privadas] com medidas voltadas para o interesse privado", afirmou.

Em março, Dilma propôs ao Congresso Nacional a revisão da meta fiscal, passando de superávit primário de R$ 30,5 bilhões para um déficit primário de até R$ 96,6 bilhões. O ministro do Planejamento Romero Jucá deve alterar essa previsão. Há receitas que ficarão abaixo do previsto.

A nova meta, mesmo que seja o déficit de R$ 96,6 bilhões, tem que ser aprovada nesta semana. Se não, o governo terá que fazer contingenciamento que pode paralisar a máquina pública.

Será a primeira grande disputa do presidente interino no Congresso. A base governista, formada por PSDB, DEM e o "centrão", que reúne siglas como PR e PP, está alinhada com Temer.

O PDT e o PCdoB, apesar de questionarem a legalidade do atual governo, tendem a não atrapalhar a mudança da meta. "Nós não somos incendiários. Temos posição política em relação a Temer, mas não iremos contribuir para dificultar a situação do país", afirma Daniel Almeida (BA), líder do PCdoB.

Para aprovar a alteração na meta antes de ter que publicar mais um relatório de avaliação de receitas e despesas, que pode resultar em um contingenciamento bilionário, o PMDB quer que o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), use o regimento e coloque a proposta em análise direto pelo plenário - sem passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), que disputa a presidência da comissão, está de acordo com a estratégia. "No plenário também deve ter obstrução, além de alguns vetos sem grandes polêmicas que trancam a pauta, mas isso tem como ser superado", diz.

Renan e Temer ainda devem conversar sobre o projeto da meta fiscal. "Vou aguardar o contato do novo presidente para que possamos compatibilizar as sessões do Congresso com essa decisão, que é fundamental para o Brasil", disse Renan na semana passada.

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