Valor econômico, v. 17, n. 4003, 12/05/2016. Política, p. A2

Denúncia contra Renan será levada a plenário 'em breve', diz Fachin

Por: Carolina Oms

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin disse ontem que levará a denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para a análise do plenário da Corte "em breve".

"Estou examinando (os autos), porque acabei fazendo algumas diligências. O processo está no meu gabinete e pretendo em breve dar algum encaminhamento", disse Fachin.

Em 2013, a Procuradoria Geral da República (PGR) ofereceu denúncia contra Renan por crime de peculato por supostamente ter recebido propina da construtora Mendes Júnior para pagamento de despesas de uma filha com a jornalista Mônica Veloso. Fachin é o relator da denúncia. Se a denúncia for aceita, Renan torna-se réu no STF e fica inabilitado para a linha sucessória para a presidência da República. Foi o que ocorreu com Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afastado da presidência da Câmara por decisão judicial também por esta razão, entre outros motivos.

O parlamentar também foi acusado dos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso, no caso Mônica Veloso. A denúncia tem como base um escândalo sob investigação desde 2007 e tramita em segredo de justiça na Corte.

Existem ainda nove inquéritos que o envolvem na Operação Lava-Jato no Supremo. Além disso, o décimo inquérito, relatado pela ministra Cármen Lúcia, apura o envolvimento de Renan num esquema de venda de emendas provisórias revelado pela Operação Zelotes. Também está sob a análise do ministro Dias Toffoli um pedido de abertura de investigação contra o congressista, desdobramento do caso Monica Veloso. Ele nega irregularidades.

A denúncia chegou a ser liberada para julgamento do plenário em fevereiro deste ano, mas o ministro retirou o caso da pauta dias depois.

A decisão do ministro de retirar o caso da pauta foi tomada após a defesa de Renan encaminhar uma petição alegando que há uma falha processual que pode afetar o julgamento pelo plenário. Para evitar nulidades, Fachin encaminhou os argumentos da defesa para parecer da PGR.

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