Valor econômico, v. 17, n. 4003, 12/05/2016. Política, p. A6

Temer terá base enxuta no Congresso

Como consequência da decisão de cortar ministérios, eventual novo governo contará com até 300 deputados

Por: Leandra Peres

 

Michel Temer terá que enfrentar um cenário político muito mais volátil do que o desejado por quem precisa viabilizar um novo governo com a aprovação rápida de uma pauta econômica pesada que depende essencialmente da colaboração do Congresso Nacional.

Como consequência da decisão de cortar ministérios, Temer terá que trabalhar com uma base política mais enxuta, oscilando entre 250 e 300 deputados, segundo avaliações de seus assessores. É uma maioria que não garante a aprovação de mudanças na Constituição, mas permite ao eventual novo governo votar medidas provisórias e leis complementares. Ou seja, suficiente para começar a governar.

A base de apoio no Congresso será reforçada em negociações pontuais com partidos menores para viabilizar as mudanças constitucionais que o novo governo considera necessárias. Os partidos que acabaram sem espaço no ministério poderão ser incorporados ao governo em cargos de segundo escalão nos ministérios e na direção de estatais.

A avaliação é que esse arranjo será forte o suficiente para garantir apoio, especialmente no início do eventual novo governo, para avançar na discussão, por exemplo, da Reforma da Previdência, que exige mudança na Constituição. O senador Romero Jucá, cotado para o Ministério do Planejamento, disse que o governo encaminhará medidas mais polêmicas ao Congresso só quando houver clima político.

A reforma da Previdência, por exemplo, ainda não tem um modelo definido, segundo o senador. A discussão sobre desvinculação do salário mínimo dos benefícios sociais é para ocorrer em médio prazo, pois nos próximos dois anos o salário mínimo não terá aumento real.

A instabilidade na Câmara dos Deputados, que tem um presidente afastado e um que exerce o comando sem respaldo político, é um problema que a equipe de articuladores políticos de Temer acredita que levará pelo menos um mês para ser resolvido. Se os próprios deputados não encaminharem uma solução, os articuladores do novo governo acreditam que o Supremo Tribunal Federal (STF) arbitrará a disputa.

A indefinição não comprometerá a formação de uma base de apoio, avaliam esses articuladores, mas exigirá trabalho imediato, numa costura que privilegiará as negociações com o colégio de líderes na Câmara em vez do presidente da Casa.

A estratégia será apostar no fortalecimento do colégio de líderes. Temer conta com a fraqueza de Maranhão para conduzir as negociações diretamente com os líderes dos partidos aliados. Uma vantagem apontada nesse momento é que a alteração da meta de superávit primário, que precisa ser aprovada até o fim da próxima semana, não depende da Câmara e, portanto, não será contaminada pela disputa entre os deputados.

A definição do resultado fiscal é feita em votação pelo Congresso Nacional que tem as sessões convocadas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Há um acordo já fechado para que o assunto seja analisado diretamente pelo plenário, sem a necessidade de discussão pela comissão de Orçamento.

A outra discussão que pautará o início de um eventual novo governo é a desvinculação de receitas. Nesse caso, será preciso apoio do governo já que a DRU está parada na Câmara e precisa de votação em dois turnos com quórum de 308 deputados. O avanço da proposta será costurado com governadores e prefeitos, que também serão beneficiados pela medida.

O novo governo também se prepara para influenciar nas negociações de quem vai suceder Waldir Maranhão na presidência da Câmara. O deputado Esperidião Amim (PP-SC), por exemplo, não é visto como uma boa solução para o grupo de Temer e não terá o apoio do governo para a disputa.

Se no curtíssimo prazo o afastamento de Eduardo Cunha prejudica o governo, os assessores de Temer já enxergam ganhos. A pressão de Cunha por nomeações no novo governo perde força e principalmente sua capacidade de definir a pauta de votações, seja acelerando projetos que não são de interesse do governo ou segurando aqueles que a equipe de Temer quer ver aprovados com rapidez.

Não há no cenário dos auxiliares de Michel Temer a chance de uma guerra política que amplifique as disputas na Câmara dos Deputados e dificulte a articulação no Congresso.

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