Valor econômico, v. 17, n. 4003, 12/05/2016. Política, p. A8
Presidente assina 14 decretos na reta final
No que pode ter sido o último dia de seu governo, Dilma devolve PAC ao Ministério do Planejamento
Por: Maíra Magro
Na véspera do julgamento do Senado sobre seu afastamento, a presidente Dilma Rousseff abriu as gavetas: assinou 14 decretos sobre temas variados e sancionou três leis. Dilma também pediu ao Congresso que regime de urgência a três projetos que tramitam na Câmara e que integram o chamado "pacote anticorrupção", lançado por ela em março como resposta às manifestações de rua. Os textos saíram no Diário Oficial da União.
Um dos projetos para os quais Dilma pediu urgência é o que criminaliza o caixa dois ao estabelecer "sanções a atividades ilícitas relacionadas a prestação de contas de partido político e de campanha eleitoral". Outro é o que tipifica o crime de enriquecimento ilícito de funcionários públicos. O terceiro é o que altera o Código de Processo Penal para incluir medida cautelar de indisponibilidade de bens e valores obtidos com recursos ilícitos.
No DOU de ontem, Dilma também pediu urgência na tramitação do projeto que dispõe sobre a proteção do consumidor e sobre os juizados especiais cíveis e criminais. Entre os decretos publicados ontem está o que regulamenta a exploração de infraestrutura atribuída à Infraero.
Também foram feitas mudanças na gestão do PAC, retirado da Casa Civil da Presidência da República para voltar ao Ministério do Planejamento. A Secretaria do PAC ficava originalmente com o Planejamento. Em março, quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou posse como ministro da Casa Civil, Dilma publicou um decreto transferindo a gestão do programa para a pasta. Mas a posse de Lula acabou suspensa por decisão do STF.
Também publicado ontem, o Decreto 8.753 estabelece diretrizes para a transição da transmissão analógica de radiodifusão para o sistema digital. Já o Decreto 8.754 dispõe sobre as funções de regulação, supervisão e avaliação do sistema universitário federal.
O Decreto 8.755 estabelece limites e instâncias de governança para a contratação de bens e serviços e a realização de gastos com diárias e passagens.A situação jurídica do estrangeiro no Brasil foi regulada pelo Decreto 8.757. Um dos pontos prevê que ato do Conselho Nacional de Imigração estabelecerá condições para a concessão de visto temporário para cientistas, professores, técnicos ou profissionais de outra categoria, sob regime de contrato ou a serviço do governo brasileiro.
Por meio do Decreto 8.758, o governo regulamentou procedimentos a serem seguidos pelos órgãos de defesa diante de aeronaves suspeitas ou hostis no período dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos. Outro decreto divulgado no DOU de ontem, define princípios e procedimentos para implementação, monitoramento, avaliação e revisão do Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019.
Dilma editou ainda o Decreto 8.761, que define os requisitos mínimos para a seleção de membros para os cargos previstos no estatuto da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab); e o Decreto 8.763, com requisitos para seleção de cargos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
Em outra frente, o Decreto 8.762 cria a Força Nacional do Sistema Unificado de Atenção e Sanidade Agropecuária (FN-Suasa), coordenada pelo Ministério da Agricultura, que poderá ser empregada em casos de emergência fitossanitária ou zoossanitária. O Decreto 8.764 institui o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), que vai centralizar em um único banco de dados todas as informações sobre o registro de terras e imóveis no país, que atualmente é descentralizada. Entre as leis publicadas ontem no DOU está a 13.285, que altera o Código de Processo Penal para determinar que "os processos que apurem a prática decrime hediondo terão prioridade de tramitação em todas as instâncias". Já a Lei 13.284 define regras para os Jogos Olímpicos.
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A quarta-feira foi de decisões, expectativa e decepções no Palácio do Planalto. Ainda de manhã, a presidente Dilma Rousseff gravou no Palácio da Alvorada um vídeo no qual, em linhas gerais, fez uma defesa veemente da democracia e reforçou o discurso do golpe, além de confrontar as biografias dela e do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O vídeo será divulgado logo após a presidente falar com a imprensa, às 10h, no Planalto.
Ao mesmo tempo, na sede do Executivo, o ministro da chefia do Gabinete Pessoal da Presidência da República, Jaques Wagner, fez uma reunião com 30 dos 32 ministros.
Nela, ficou decidida a exoneração conjunta de todos os ministros do governo, com exceção do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, e do ministro dos Esportes, Ricardo Layser, que deve ir para a secretaria-executiva da pasta por conta das olimpíadas.
Alexandre Tombini continuará no cargo até que o seu sucessor seja indicado e aprovado. Os secretários-executivos das demais pastas também não serão exonerados.
Já a presidente ficou até 15h no Palácio da Alvorada, onde recebeu o assessor especial da Presidência, Giles Azevedo, além de Cardozo. Depois disso, ela foi para o Planalto onde se reuniu com os ministros palacianos até 19h40, quando voltou para a residência oficial.
Assim que for notificada, a presidente sairá pela porta da frente do Planalto, no térreo do palácio, escoltada por dezenas de militantes, e será recebida, na calçada de fora, pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo menos dez mil militantes de movimentos sociais, convidados para a ocasião.
Um grupo de aliados de Dilma defendia que ela descesse a rampa, mas nem Lula nem os movimentos sociais apoiaram esse ritual, porque afirmam que simbolizaria o fim do governo.