O ministro do Planejamento, Romero Jucá, quer aprovar, já na próxima semana, a mudança da meta fiscal deste ano, que passará de superávit primário de R$ 30,5 bilhões para um déficit primário de até R$ 96,6 bilhões. Jucá quer, portanto, aprovar em uma semana o que o governo da presidente Dilma Rousseff não conseguiu em 50 dias.

Para isso, o ministro terá que contornar um obstáculo, pois, em situações normais, a meta fiscal teria que ser aprovada primeiro pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, antes de ser submetida à votação no plenário. O problema é que a Comissão Mista sequer tem presidente e não foi designado relator para o projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO), onde consta a meta fiscal.

Jucá, que é senador pelo PMDB de Roraima, disse ontem que o governo Temer contornará o obstáculo por um atalho. "A matéria irá direto ao plenário do Congresso Nacional", informou o ministro. O regimento comum da Câmara e do Senado permite que o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), adote esse expediente. O relator da matéria será designado no próprio plenário.

O novo ministro do Planejamento, ao contrário dos seus antecessores, conhece todos os meandros da Comissão Mista de Orçamento, pois já foi várias vezes o relator da proposta orçamentária. Sabe como funciona as engrenagens do Congresso e como acelerar votações. Além disso, integra o grupo político do PMDB que há anos detém o comando do Senado.

Jucá já foi também líder dos governos dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, bem como da presidente Dilma Rousseff, em seu primeiro mandato. Vários senadores acreditam que as dificuldades enfrentadas por Dilma com sua base de sustentação política começaram a aparecer quando Jucá foi removido da liderança.

Um dos trunfos de Michel Temer para fazer andar suas propostas no Congresso é, justamente, a capacidade de negociação do novo ministro do Planejamento. No início do segundo mandato de Dilma, as negociações das medidas econômicas ficaram a cargo do ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy, simplesmente porque o governo não dispunha de um interlocutor com um bom trânsito no Congresso.

Se não alterar a meta fiscal antes do dia 22 de maio, o presidente interino Michel Temer terá que editar decreto de contingenciamento, promovendo fortes cortes das dotações orçamentárias, o que poderá paralisar atividades da administração pública. Se não fizer o corte, Temer correrá o risco de ser acusado no futuro de ter cometido crime de responsabilidade.