Valor econômico, v. 17, n. 3999, 06/05/2016. Brasil, p. A4

Eficiência pode reduzir tarifa em 27% até 2030

Estudo conclui ser possível conseguir economia de energia maior que a prevista pelo governo

Por: Rodrigo Polito

 

A meta assumida pelo governo brasileiro na 21ª Conferência das Partes da Organização das Nações Unidas (COP-21) de alcançar 10% de ganho de eficiência no setor elétrico até 2030 pode ter um efeito redutor de 17% nas tarifas de energia no período. O cálculo faz parte de estudo do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), feito pela consultoria PSR, lançado ontem. O estudo conclui ser possível alcançar uma economia de energia maior que a prevista pelo governo e obter redução tarifária de até 27%.

"Com o crescimento esperado do mercado até 2030 (de quase 60%), as ações de fomento à eficiência energética podem trazer um benefício direto para a sociedade pela redução média das tarifas entre 17% e 27%", diz o estudo.

O trabalho parte da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês) feita pelo governo brasileiro na COP-21, em novembro de 2015, de obter 10% de ganhos de eficiência no setor elétrico nos próximos 15 anos, sem nenhum estímulo adicional. Esse potencial de conservação de energia estaria distribuído em 44% para o setor industrial; 29% para o residencial; e 25% entre setores comercial, público e de serviços.

O estudo então contemplou três cenários de conservação de energia até 2030: de 10%, 15% e 20%. Partindo de um custo operacional total do setor do Sistema Interligado Nacional (SIN) de R$ 112 bilhões, um ganho de eficiência de 10% resultaria em uma redução de custos de R$ 27 bilhões (24%) e em uma redução tarifária de 17%.

Em um cenário de 15% de economia de energia, a redução de custos operacionais do sistema seria de R$ 34 bilhões (30%) e redução tarifária, de 21%. Considerando uma eficiência mais alta, de 20%, a queda dos custos operacionais alcançaria R$ 43 bilhões (38%), traduzindo-se em uma redução tarifária de 27%. Estes dois últimos cenários dependem da decisão do governo de criar estímulos à eficiência energética.

O estudo também considerou o efeito do ganho de eficiência na diminuição da necessidade de investimentos para ampliar a capacidade de geração de energia do país. No cenário de 10% de conservação de energia, a necessidade de investimentos em nova capacidade cairia 42%, gerando um benefício líquido de R$ 58 bilhões.

Considerando 15% de conservação, a queda é de 54%, com benefício líquido de R$ 70 bilhões. No cenário mais ousado, de 20% de eficiência energética, ocorreria uma redução de 72% da necessidade de novos investimentos, com um benefício líquido de R$ 90 bilhões.

"Esse [o estudo] é o resultado de algumas conversas que já tivemos com o governo federal, incorporando as questões solicitadas pelo governo [relativas a medidas de sustentabilidade na área de energia]. É um diálogo entre a alta liderança do setor empresarial e o governo. Sabendo os custos, é possível partir agora para ações muito mais concretas e viáveis", disse Marina Grossi,presidente do CEBDS.

Além do trabalho com a PSR, a entidade lançou ontem outro estudo, preparado pela consultoria Sitawi Finanças do Bem, sobre o quadro atual de financiamento para fontes de energia renováveis.

O estudo mostra que as fontes alternativas (eólica, solar e biomassa) representam cerca de 10% da matriz elétrica brasileira e que essas tecnologias deverão receber 58% dos R$ 268 bilhões de investimentos previstos em geração de energia até 2024, de acordo com a Empresa de Pesquisa Energética.

Devido à grande necessidade de investimentos, o estudo propõe alternativas de financiamento, além do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Uma delas é a combinação de instrumentos de crédito pelas instituições financeiras para formatar empréstimos-ponte. Outra é a criação de um fundo público de facilitação de hedge cambial para viabilizar a captação externa de recursos.

"São ações que mostram que a sustentabilidade é bastante compatível com a competitividade. Ela é a melhor solução em um momento de crise", afirmou Marina.

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Indústria se alia à Aneel para barrar custo adicional de até R$ 40 bi

Por: Rafael Bitencourt

 

Os consumidores indústrias de energia elétrica se aliaram ao comando da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na tentativa de barrar a aprovação de um conjunto de emendas incluídas na MP 706, de 2015. A representação empresarial mais empenhada em fazer o alerta sobre risco de serem criadas novas despesas bilionárias no setor elétrico é a Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), que encontrou apoio na posição do diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino.

Segundo o Valorapurou, o diretor da agência nem disfarça sua contrariedade diante articulação de políticos da região Norte. Para ele, as emendas interferem no ambiente regulatório.

As distribuidoras do grupo estatal garantiriam, por exemplo, o prazo de dez anos para adequar a qualidade do serviço a uma base de indicadores defasados. Outras distribuidoras do setor, que renovaram a concessão, contaram com apenas cinco anos para atingir metas mais rigorosas definidas pela Aneel.

A decisão de acolher as emendas parlamentares partiu do relator da matéria, senador Edison Lobão (PMDB-MA), ex-ministro de Minas e Energia. Os ajustes mais polêmicos no texto receberam apoio de senadores do PMDB da região Norte, como Romero Jucá (RR) e Eduardo Braga (AM). A reação ao teor das emendas levou ao adiamento da votação do relatório na Comissão Mista.

Ontem, o governo reuniu técnicos dos ministérios da Fazenda e Minas e Energia para buscar uma saída para o impasse. A assessoria econômica de Minas e Energia tentou, sem êxito, convencer representantes da indústria que o impacto financeiro nas tarifas não passaria de R$ 100 milhões. A ajuda financeira estaria atrelada à cobertura de despesas com a compra de energiatérmica.

Cálculos da Abrace indicam que o impacto às tarifas dos consumidores pode chegar a R$ 40 bilhões em até dez anos. Dados mais conservadores apontam para o montante menor, de R$ 35,5 bilhões. Para o primeiro ano, seriam repassados até R$ 4 bilhões em 2017. Esses valores seriam acrescentados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). "A complexidade das alterações legislativas e dos cálculos necessários para estimar esse impacto preocupam a indústria consumidora", diz Paulo Pedrosa, presidente da Abrace.

Durante a reunião de ontem, técnicos da Fazenda asseguraram que o Tesouro cobrirá R$ 5 bilhões dos R$ 6,5 bilhões relacionados às dívidas das distribuidoras da Eletrobras com a Petrobras, pela compra de combustíveis para abastecer as térmicas dos sistemas isolados da região Norte.

Relatos de quem participou da reunião indicaram que Rufino ficou "transtornado" com a ação feita nos bastidores. Na véspera da sessão de votação, o diretor estava tomando pé dos detalhes de cada emenda à MP 706. A principal queixa de Rufino se refere ao atropelo do papel assumido pela agência reguladora no processo de renovação das concessões de distribuição.

Senadores relacionados: