Por Ribamar Oliveira e Leandra Peres | De Brasília

A política fiscal executada pelo governo Dilma Rousseff em 2015 foi contracionista e ajudou a melhorar a situação de solvência do país, concluiu estudo que consta do Monitor de Política Fiscal, editado pela Secretaria de Política Econômica (SPE) e que será divulgado hoje. Embora a SPE não entre nesta questão em seu estudo, o resultado encontrado sugere que a política fiscal reforçou a trajetória de queda da economia brasileira.

A SPE chegou a essa conclusão ao calcular o resultado primário estrutural do setor público, conceito fiscal ajustado ao ciclo econômico e que exclui as receitas e despesas não recorrentes. Em 2014, o déficit primário por este conceito foi de 2% do Produto Interno Bruto (PIB), contra um déficit primário de 0,9% do PIB registrado no ano passado.

O impulso da política fiscal é dado pela variação entre os resultados estruturais de dois anos. Ao comparar 2015 com 2014, a SPE encontrou um impulso fiscal contracionista de 1,1% do PIB. Dito de outra forma: houve umamelhora de 1,1% do PIB do resultado das contas do setor público consolidado, que passou de um déficit de 2% do PIB para um déficit de 0,9% do PIB.

Como a economia já estava desde o segundo trimestre de 2014 em trajetória recessiva, de acordo com a Comitê de Datação dos Ciclos Econômicos (Codace), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o impulso fiscal contracionista pode ter ajudado a derrubar a economia. Estudos feitos pelo Banco Central indicam, no entanto, que há uma defasagem temporal do efeito da política fiscal sobre o nível de atividade.

O estudo feito pela Fazenda mostra que o ano de 2015 foi o primeiro, desde 2009, em que o resultado primário estrutural foi melhor do que o resultado primário tradicional, utilizado pelo governo para a meta fiscal. O déficitprimário no ano passado pelo conceito tradicional (receitas primárias menos as despesas primárias, o que exclui os pagamentos de juros) ficou em 1,88% do PIB, contra o déficit estrutural de 0,9% do PIB. Isso mostra, segundo a avaliação da SPE, a melhora nas condições de solvência do país.

A metodologia do resultado estrutural prevê a exclusão das despesas e das receitas que não são recorrentes. Por isso, para fazer os cálculos, a Fazenda excluiu o pagamento de R$ 55,6 bilhões das chamadas "pedaladas fiscais". Isto porque a despesa foi considerada como não recorrente. De acordo com o documento, um exercício feito considerando que esses pagamentos tivessem sido feitos no mesmo ano em que foram gerados, e não adiados como ocorreu na realidade, mostra que mesmo assim "há pouca variação do impulso fiscal de 2014 para 2015".

Ao mesmo tempo em que excluiu as "pedaladas", a Fazenda tirou do cálculo as receitas extraordinárias equivalente a 0,28% do PIB em 2015. Uma outra explicação para a política fiscal contracionista do ano passado está exatamente na queda das receitas extraordinárias, que em 2014 totalizaram 0,49% do PIB.

O estudo da SPE diz que a melhora do resultado estrutural decorreu do esforço fiscal realizado em 2015, quando as despesas discricionárias da União, ou seja, aquelas que podem ser cortadas pelo governo, voltaram a nível inferior ao registrado em 2013, em termos reais. Contribuiu também para a melhora do resultado estrutural o aumento de alíquotas de impostos (Cide combustível, IPI e IOF), que amenizaram a desaceleração da arrecadação, pela economia de recursos gerada pela alteração das regras de concessão do abono salarial, seguro desemprego e pensão por morte. O esforço fiscal do ano passado foi realizado sob a liderança do ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy.   A metodologia de cálculo do resultado estrutural usada pela Fazenda dáênfase à solvência do setor público e é diferente da ótica adotada pelo Banco Central (BC), como um dos ingredientes na decisão das taxas de juros. A metodologia do BC ainda não é conhecida, mas as indicações são de que considera os impactos dos gastos na demanda agregada, enquanto a da SPE privilegia a capacidade de pagamento da dívida pública. Portanto, o valor pago pelas pedaladas deve ter sido considerado nos cálculos do BC.