Título: Pré-sal passa no Senado
Autor: Correia, Karla
Fonte: Correio Braziliense, 20/10/2011, Política, p. 7

Texto reduz a participação especial do governo. Rio e Espírito Santo reclamam de perdas

O plenário do Senado aprovou o substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) sobre a divisão dos royalties da exploração de petróleo. Depois de ceder na divisão das participações especiais, o Executivo entrou em campo para recuperar a fatia de 22% na partilha dos royalties do combustível nos campos ainda não explorados.

O texto apreciado ontem pelo Senado reduz a parcela da União nas participações especiais dos atuais 50% para 42%, aumentando progressivamente esse percentual até 46%, em 2019. Diminui, também, de 51% para 44% a fatia dos recursos dos campos ainda não explorados que iriam para o Fundo Especial, dividido entre o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), elevando de 20% para 22% a parcela da União na partilha e de 29% para 34% a fatia que vai para estados, municípios produtores e as unidades afetadas.

Por interferência do Palácio do Planalto, o senador Vital do Rêgo aceitou cortar de seu substitutivo temas polêmicos, que corriam o risco de ser modificados na Câmara, e retomar parte da proposta discutida ainda durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, em acordo com estados produtores. O projeto segue agora para a Câmara, onde deve levar cerca de um mês para ser aprovado, segundo estimativa do líder do governo na Casa, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).

A proposta aprovada, contudo, está longe de representar um consenso entre produtores e não produtores. Grandes derrotadas na votação, as bancadas de Rio de Janeiro e Espírito Santo refutaram a avaliação do relator, de que os produtores não teriam prejuízos com o projeto. "Esse texto praticamente inviabiliza economicamente os dois estados", reclamou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

O governo trabalhou para "reduzir os pontos de atrito" com os estados petroleiros, disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Para tanto ¿ e também a fim de evitar mudanças na Câmara que obriguem a um retorno do projeto ao Senado ¿, foi retirado do texto o artigo 5º, que praticamente redesenhava a divisão do mar entre os estados da costa e aumentava o número de unidades da Federação com direito sobre os royalties.

A mudança na delimitação geográfica faria o Rio de Janeiro perder parte das bacias de Campos e de Santos. "Isso reinventaria o mapa do petróleo no Brasil como um passe de mágica", protestou o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).