Correio braziliense, n. 19352, 20/05/2016. Economia, p. 9
Pedro Parente será presidente da Petrobras
Naira Trindade
O ministro da Casa Civil do governo de Fernando Henrique Cardoso Pedro Parente afirmou ontem, após aceitar o convite para assumir a presidência da Petrobras, que não permitirá que políticos indicados por partidos da base aliada do governo assumam cargos na petroleira. “Não haverá indicações políticas na Petrobras, isso foi orientação clara do presidente Temer”, reforçou, após ser anunciado pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, para substituir Aldemir Bendine.
Parente ressaltou que será sua prerrogativa, como presidente da estatal, indicar e propor a saída de diretores. “Posso manter, posso tirar. Isso é uma prerrogativa do presidente executivo da Petrobras”, afirmou. “Na companhia, os mecanismos de governança vão funcionar como uma empresa de primeiro porte. Então, posso tanto indicar quanto propor a saída dos diretores que é um processo de governança natural”, complementou.
Atualmente à frente do conselho de administração da BM&FBovespa, com mandato até agosto de 2017, Pedro Parente afirmou ter interesse de continuar no cargo. “Se houver conflito de interesse obviamente terei de me afastar. Mas, estou no meio de um mandato e de uma transação relevante. Gostaria de continuar”, disse. Parente ressaltou que esse foi um ponto acordado com Temer, que não se opôs. “O presidente Michel Temer não colocou obstáculo para isso”, assinalou.
O indicado à presidência da Petrobras sublinhou que não haverá novas auditorias na companhia além das investigações que já estão em curso pelo comitê especial criado pelo conselho de administração, que conta com a ministra aposentada do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie. “(Auditoria) É uma questão que foi adotada, está em andamento. Não creio que tenha nada de novo a fazer em relação a isso”, considerou. “Não existe uma orientação para reauditar”, enfatizou.
Para assumir a presidência da petroleira, Parente ainda precisa ser aprovado pelo conselho administrativo. Ontem, ele informou não haver ainda data para que saia uma decisão sobre a indicação nem sobre quando está prevista a posse dele na estatal após a provável aprovação. Há uma expectativa, apesar de não confirmada oficialmente, de um encontro na próxima segunda-feira.
Adeus a Bendine
Por meio de nota, a Secretaria de Comunicação da Presidência agradeceu os “inestimáveis serviços prestados” pelo presidente Aldemir Bendine. “Bendine conduziu com êxito o início da recuperação da Petrobras, revelou suas qualidades de dedicado executivo, reproduzindo trajetória de sucesso antes alcançada no comando do Banco do Brasil. O presidente interino tem certeza de que o conselho de administração coordenará uma transição profissional e transparente, de forma a preservar os altos interesses da companhia e do povo brasileiro.”
Ministro do governo FHC, Parente teve como principal desafio o problema do apagão de energia enfrentado em 2001. O racionamento de energia se arrastou até os primeiros meses de 2002, desgastando a popularidade do ex-presidente, mas enalteceu a postura do ministro na condução do problema.
A experiência do carioca Pedro Parente no setor público é inquestionável. Entre 1999 e 2002, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, ele foi secretário executivo do Ministério da Fazenda e ocupou três ministérios — Casa Civil, Planejamento e Minas e Energia. Na época, ficou conhecido como “ministro do apagão”, por ter coordenado a equipe que gerenciou a crise de energia que se instalou no país.
Como titular do Planejamento, Parente coordenou, ainda em 2002, a equipe de transição entre o governo FHC e o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao todo, somando sua passagem por outros ministérios e empresas públicas, Parente tem 32 dos seus 63 anos dedicados ao setor público.
Ao deixar o governo, em 2002, ele assumiu a presidência do grupo de mídia RBS e, em 2010, o comando da multinacional americana Bunge no país. Quando deixou o cargo, em 2014, disse à imprensa que tinha tomado a decisão porque queria “mudar o foco, para ter mais qualidade de vida”.
Na época, pretendia se dedicar aos conselhos de administração de empresa e à Prada Assessoria, especializada na gestão de fortuna de mais de 20 famílias. A consultoria pertence a ele e à mulher, Lucia Hauptman. Como conselheiro, Parente já atuou no conselho de empresas como Itaú, Banco do Brasil, TAM, Suzano e da própria Petrobras. Atualmente, é conselheiro na BM&FBovespa, mandato para o qual foi eleito em março do ano passado.
Formado em engenharia eletrônica pela Universidade de Brasília (UnB), Parente iniciou a carreira no setor público no Banco do Brasil, em 1971. Dois anos depois, foi transferido para o Banco Central. Ele também já atuou como consultor do Fundo Monetário Internacional.
Ações caem 4%
A notícia de que Pedro Parente, ministro do governo Fernando Henrique Cardoso, poderia aceitar o convite do presidente Michel Temer para assumir a presidência da Petrobras ajudou a reduzir a queda das ações da petrolífera. Na mínima do dia, os papéis chegaram a derreter 7%. No fim do pregão, as ações ordinárias recuaram 4,16% e as preferenciais caíram 3,86%. Também contribuiu para minimizar as perdas o movimento dos preços do petróleo no mercado internacional. O barril de petróleo Brent recuou 0,45%, cotado a US$ 48,71, depois de ter caído 2% mais cedo.
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A Medida Provisória 706, aprovada na noite de quarta-feira pela Câmara dos Deputados, pode representar um aumento nas faturas de energia entre 3% e 33,2%. Isso se passar pelo Senado, para onde seguiu o texto que prevê tratamento diferenciado às distribuidoras da Eletrobras. Ontem, as demais concessionárias do país disseram que vão pleitear as mesmas condições que beneficiam somente as subsidiárias da estatal, o que pode aumentar ainda mais o custo a ser repassado para os consumidores.
“O ideal é que haja uma isonomia de tratamento para todas as distribuidoras que tiveram as concessões renovadas e as que vierem a renovar. A regra tem que ser igual para todo mundo”, defendeu o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Leite.
O texto da MP pretendia reduzir as dívidas que a Eletrobras contraiu com a Petrobras, com a compra de combustível para abastecer regiões remotas do Norte do país. Alguns deputados disseram que a proposta, da forma como foi modificada na Câmara, poderá gerar custos aos consumidores porque os gastos com subsídios às distribuidoras da Eletrobras serão repassados às tarifas de energia.
“A MP passa diretamente para o consumidor todos os custos de produção de energia. O aumento da tarifa vai variar de 3% a 33,2%”, disse o líder do PDT, deputado Wellington Rocha (MA). O presidente da Abradee, contudo, disse que associação ainda não calculou o impacto tarifário.
No texto aprovado pelos pelos parlamentares, o prazo para que as empresas da Eletrobras se adaptem às metas de qualidade e equilíbrio financeiro exigidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi ampliado para 10 anos. Para as demais concessionárias, continua a ser de cinco anos.
A proposta ainda prevê que as distribuidoras da Eletrobras sejam totalmente reembolsadas por custos com a compra de combustível da Petrobras para a geração de energia por termelétricas. Atualmente, parte dos reembolsos é limitada se for detectado que as empresas não cumpriram requisitos de eficiência.
A qualidade do serviço é medida por indicadores que consideram a frequência e a duração média das interrupções de energia. A eficiência na gestão econômico-financeira é calculada pela capacidade de a concessionária honrar seus compromissos. Esses dois critérios precisam ser alcançados em cinco anos, senão a empresa pode perder a concessão. As distribuidoras da Eletrobras, porém, terão mais tempo, se a MP 706 passar também no Senado.
Por conta disso, a Abradee vai pleitear tanto o aumento do prazo para as demais distribuidoras se adequarem às exigências da Aneel, quando a flexibilização das trajetórias de perdas não técnicas. “Isso significa um reconhecimento tarifário maior do que se tem hoje”, afirmou.