Correio braziliense, n. 19352, 20/05/2016. Economia, p. 9

Eletrobras tem 10 dias para recorrer

Simone Kafruni

A Eletrobras tem 10 dias úteis para recorrer contra a decisão da Bolsa de Valores de Nova York (Nyse) de iniciar o processo de deslistagem dos papéis da companhia, cuja negociação foi suspensa na quarta-feira. A estatal disse que pretende apresentar “todos os recursos cabíveis”. O novo prazo é para a empresa encaminhar as preliminares do recurso e manifestar se quer fazer uma apresentação oral ao comitê do conselho de administração da Nyse. Para tanto deverá pagar taxa de US$ 20 mil.
A estatal não entregou o documento 20F relativo aos balanços de 2014 e 2015 porque a auditoria externa, KPMG, se negou a assiná-lo. A dificuldade é calcular o prejuízo de irregularidades investigadas na Lava-Jato nas obras da usina nuclear de Angra 3. Em extenso comunicado, a Eletrobras explicou que não há, nos contratos de empréstimos e financiamentos realizados, cláusulas de antecipação de dívidas por conta da interrupção ou deslistagem de suas ações.
“Uma vez que a companhia tenha condições de arquivar os formulários 20F, solicitará à Nyse a sua relistagem (ou sua manutenção, no caso do arquivamento ocorrer durante o processo de suspensão). A decisão definitiva sobre a retirada definitiva da lista de ações da Nyse  não ocorre de forma imediata, pois existe prazo para apresentar recursos escritos e verbais”, ressaltou a empresa, acrescentando que está trabalhando para arquivar o formulário antes da decisão final.

Altas e baixas
As ações da Eletrobras tiveram um dia misto na Bolsa de Valores de São Paulo. Após queda de até 3% mais cedo, os papéis ordinários registraram alta, de 0,72%, enquanto os preferenciais seguiram em baixa (-0,85%) de olho no imbróglio nos EUA e nas perspectivas de uma capitalização. Na semana, a desvalorização é superior a 12%. Os American Deposit Shares (ADS) — papéis da companhia na Bolsa de Nova York — poderão ser negociados no mercado OTC (Over the counter, na sigla em inglês), o chamado “balcão”, onde compra e venda ocorre diretamente entre duas partes, sem passar pela bolsa.

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Infraero fora do jogo

O Tesouro Nacional não tem mais condições de arcar com a participação da Infraero nas concessões de aeroportos. A estatal tem 49% de participação nos seis consórcios já leiloados. “Acabou a fantasia. O Tesouro não tem mais condições de fazer isso”, disse ontem o secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Moreira Franco.
Segundo ele, a participação da Infraero não era necessária economicamente. “Mas, politicamente, o governo entendia que era necessário”, afirmou. Moreira Franco garantiu, no entanto, que os consórcios em que a estatal é sócia serão mantidos. “A credibilidade se funda no respeito aos contratos. É preciso ter segurança jurídica”, ressaltou.
Tanto a Infraero quanto os parceiros privados das concessionárias estão com dificuldades de pagar parcelas das outorgas dos aeroportos. Moreira Franco evitou falar em novas condições de pagamento. “Não é a Infraero que está sem dinheiro para as outorgas, é o Tesouro, que cobriu os compromissos da Infraero. Em poucos dias saberemos o tamanho do rombo (das contas públicas)”, explicou.
Para ele, o deficit será o retrato da impossibilidade de manter a participação da Infraero nos aeroportos. Ao participar da inauguração de uma nova área do Aeroporto Internacional do Galeão, que entrará em funcionamento na segunda-feira, o secretário-executivo comentou, ainda, a situação da economia. “A prioridade absoluta do governo do presidente Michel Temer é gerar empregos. Diante da desaceleração do mercado de trabalho, a projeção é de que o número de desempregados no país chegue a 14 milhões.”