Correio braziliense, n. 19352, 20/05/2016. Cidades, p. 22

Datas para a licença-prêmio

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), anunciou na tarde de ontem o cronograma de pagamento das licenças-prêmio de cerca de 2 mil servidores que se aposentaram em 2015. Segundo o comunicado feito no Palácio do Buriti, 268 servidores que fizeram o pedido do benefício no primeiro semestre do ano passado receberão o total de R$ 34 milhões até junho de 2016. As demais 810 pessoas que requereram a pecúnia no segundo semestre de 2015 dividirão o valor de R$ 57 milhões a partir de agosto deste ano, ou seja, até dezembro, o Executivo vai gastar cerca de R$ 92 milhões para acertar a dívida.

Rollemberg informou que, até o momento, quitou uma parte da dívida. Cerca de R$ 100,5 milhões foram pagos a 1.225 aposentados do mesmo período, incluindo 606 servidores da área de educação e 208 de saúde. De acordo com o levantamento do GDF, cada funcionário público deverá receber uma quantia média de R$ 82,1 mil (R$ 65,5 mil para profissionais da educação e R$ 89,04 mil para os da saúde).

Os pagamentos serão feitos de acordo com a ordem cronológica dos pedidos e com a disponibilidade financeira do Executivo. “Não declararemos o exercício findo (quando o aposentado precisa consultar a Justiça) ao fim do ano. Nós reconhecemos as nossas dívidas e estamos pagando de acordo com as nossas possibilidades”, garantiu Rollemberg. Os desligados do serviço público em janeiro, fevereiro, março e abril de 2015 vão ter direito ao benefício este mês. Quem se aposentou em maio do ano passado receberá em junho deste ano. Por fim, aqueles que cumpriram o tempo de serviço em junho de 2015 terão o dinheiro em julho.

O governador também argumentou que as remunerações serão feitas com fundos do próprio Orçamento do GDF. “Os recursos virão do Orçamento, de todo o esforço que nós estamos fazendo para o aumento da arrecadação. Aprovamos uma medida no ano passado que permitia o aumento da arrecadação tributária e, mesmo com a frustração das transferências da União, buscamos honrar os compromissos assumidos.”

Benefício

A Lei Complementar nº 840, de 2011, garante ao servidor três meses de licença remunerada a cada cinco anos de exercício da profissão. Caso esse benefício não seja usado, o funcionário pode recebê-lo em forma de dinheiro no momento da aposentadoria. Como uma das medidas do pacote de austeridade anunciados pelo governo no ano passado, o GDF chegou a comunicar que faria uma alteração a legislação no artigo 142 da LC para que a garantia deixasse de ser convertida em dinheiro, anunciando, oficialmente, que suspenderia temporariamente o pagamento. A repercussão negativa ajudou a engavetar o processo.