O Estado de São Paulo, n. 44760, 05/05/2016. Política, p. A8

Governistas criticam uso de fatos estranhos a denúncia

Luísa Martins

Isabela Bonfim

O voto do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) – relator do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff – pela admissibilidade da denúncia já era esperado. Governistas, contudo, surpreenderam com o conteúdo do parecer e anunciaram, na saída da reunião, que vão apresentar um voto em separado para fazer contraponto ao relatório.

A principal reclamação de aliados de Dilma é que, no texto, o tucano “incorporou temas que não fazem parte do escopo da denúncia” e “ampliou o objeto da denúncia em sua fundamentação”.“ Esse relatório é muito pior do que o feito na Câmara. Há uma tentativa de caracterizar a questão como sendo a realização de crime continuado”, criticou o líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE).

Segundo o rito do impeachment estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal, a discussão ficaria restrita às chamadas pedaladas fiscais e aos seis decretos assinados por Dilma no exercício financeiro de 2015, em desacordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. No relatório, Anastasia menciona fatos ocorridos em anos anteriores. “No exercício de 2015 foi marcado pela repetição, senão aprofundamento, de situações críticas verificadas em2014”,escreveuorelator,salientando que esse é um fato que “merece ser destacado”.

“Assim fica impossível o exercício do direito de defesa, que precisa saber do que você está sendo acusado”, reclamou o senador Lindbergh Farias (PTRJ), um dos vice-líderes do PT.  “Surpreendeu. Achei que ia ficar restrito ao objeto, porque este havia sido um consenso”, disse.

O presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), já havia decidido que o alcance do processo contra Dilma não poderia ser ampliado para inserção de outros fatos que não fossem os decretos ou as pedaladas fiscais.

“Se essas regras passarem a valer a partir de agora, a pessoa que aceitar ser um gestor público só poderá estar acometida de um mal psiquiátrico”, ironizou Costa, que é médico. Após o encerramento da sessão, o relator negou ter ampliado os fatos em seu parecer. “Era necessário contextualizar para haver um encadeamento lógico das explicações. Os fatos apurados não serão inferiores a 2015, mas o que aconteceu antes pode ser objeto de compreensão do processo”, disse Anastasia. /LUÍSA MARTINS e ISABELA BONFIM

Conhecimento

“Assim fica impossível o exercício do direito de defesa, que precisa saber do que você está sendo acusado”

Lindbergh Farias

(PT-RJ) VICE-LÍDER DO PARTIDO NO SENADO