— Presidente, será uma situação até constrangedora. Todos os seu pares, sua base, foram contra a CPMF. Quem vai mudar de lado? Tem que ter respeito com seu eleitor. Não tem como aprovar, isso não vai acontecer. Poderia levar a uma situação constrangedora de derrota na Casa — disse a Temer o líder do PSL, Alfredo Kaefer (PR), primeiro a abordar a questão na reunião de líderes da base com o presidente.
Os líderes também já tinham reagido duramente à recriação da CPMF no ano passado, quando a presidente afastada Dilma Rousseff propôs a volta da contribuição. Na reunião, Temer optou por uma saída evasiva para os dois assuntos, dizendo que irá analisar as propostas com sua equipe.
MEIRELLES DIZ QUE NÃO HÁ DECISÃO TOMADA
Os dois projetos polêmicos dividem o governo Temer. Sobre a CPMF, o governo toma cuidado em não descartá-la, pelo tamanho do rombo no Orçamento e altos gastos da máquina federal. Hoje, no entanto, o discurso adotado pelos ministros e pelo presidente interino é o de que existem muitas alternativas para serem testadas antes de partir para a criação de mais um imposto.
O ministro do Planejamento, Romero Jucá, afirmou ontem, no Rio, que a criação de impostos não é a primeira opção do novo governo para combater a crise econômica, e que a prioridade inicial é o corte de gastos.
— Criar impostos não é a primeira opção do governo. Antes de pensar em criar impostos, o governo precisa fazer a lição de casa, que é cortar gastos. Animar a economia, ajustar a legislação, recuperar a segurança jurídica, a credibilidade e ter condição de dar previsibilidade aos setores econômicos para que possam fazer os seus investimentos — disse Jucá, antes da abertura do Fórum Nacional, que ocorre na sede do BNDES até amanhã.
Jucá ressaltou ainda que a criação de impostos não cabe à sua pasta, mas não descartou que a medida seja discutida mais para frente:
— A discussão de alguma transição com algum tipo de imposto poderá ser necessária e será dita num momento apropriado pelo coordenador da equipe econômica, Henrique Meirelles. A questão é ser compatível com a realidade, com a expectativa e com alguma forma de melhorar a economia.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que já tinha afirmado que a adoção de novos impostos, em caráter provisório, não está descartada, ontem adotou a mesma posição de Jucá e afirmou que ainda não há decisão tomada sobre o assunto. Segundo Meirelles, ainda é preciso ter um diagnóstico claro sobre a situação fiscal da União antes de decidir se é preciso recriar a CPMF ou elevar a Cide, contribuição que incide sobre os combustíveis:
— Estamos analisando. Não há decisão tomada nem sobre a CPMF e nem sobre a Cide.
Meirelles, no entanto, deixou claro que a saída do aumento de impostos, embora não seja sua favorita, continua no radar. O governo tem pressa em mensurar o rombo das contas de 2016.
— Nós ainda não tomamos uma decisão sobre a CPMF. Existem medidas importantes, seja a CPMF, outro tributo ou até não ter tributo. Mas qualquer anúncio nesse sentido é prematuro antes de nós conhecermos os números, conhecer os números e a abrangência das medidas de reformas e mudanças estruturais. Nós temos que conhecer qual é a real situação e, a partir daí, tomar as medidas necessárias administrativamente, propormos medidas ao Congresso Nacional e, aí, ter uma visão clara — disse ele.
SOBRE A LEGALIZAÇÃO DOS JOGOS
O presidente interino, Michel Temer, segundo um auxiliar próximo, “não tem simpatia, nem antipatia” pela legalização dos jogos de azar. Há ministros que apoiam a ideia e outros que rejeitam.
— Não há ainda uma opinião dentro do governo. O presidente não tem simpatia, nem antipatia pela ideia. O assunto foi trazido pelos deputados e será debatido — disse o auxiliar.
Na reunião dos líderes com Temer, no Palácio do Planalto, partiu do líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO) o pedido de retirada da CPMF da Câmara. Cada um dos 17 líderes presentes teve cinco minutos para apresentar propostas a Temer. Na sua vez de falar, Jovair, que foi o relator do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff na Câmara, afirmou:
— A CPMF está estigmatizada. As pessoas odeiam a CPMF.
Segundo relatos dos participantes, a posição foi apoiada pela grande maioria dos líderes. Em seguida, partiu da deputada Renata Abreu (PTN-SP), a iniciativa de pedir a legalização dos jogos de azar. A ideia, segundo os parlamentares presentes, não teve explícita aquiescência, como ocorreu com a CPMF.
PEDIDO DE AJUDA PARA LIBERAR A PAUTA
Depois de tergiversar sobre os dois temas polêmicos, Temer pediu ajuda para votar todas as medidas provisórias que estão trancando a pauta de votações do Congresso, o que permitiria a aprovação de matérias do interesse de seu governo. Ao fim do encontro, o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, disse, ressaltando que é uma visão pessoal, que não é hora para novos impostos.
— Não há decisão de governo em relação a esse tema. Minha convicção é que tratemos de arrumar a economia pelo viés do corte de despesa e ajuste da máquina antes de falar em aumento de tributos, nós tratarmos de enxugar a máquina — afirmou Geddel.
Agitado e falando rápido, Geddel disse que este é praticamente o segundo dia útil do governo e estão cobrando medidas e nomes como se estivessem há quatro anos no comando do país.
— Eu ainda estou nomeando a minha equipe e a minha sensação é que estamos num governo de quatro anos, quando vejo as cobranças. Digo isso para ressaltar esse pedido de paciência às pessoas que estão cobrando certas ações — declarou.
Perguntado sobre o fato de alguns ministros estarem sendo desautorizados por Temer por declarações não combinadas previamente, Geddel ironizou:
— Eu é que estou sendo incapaz de transmitir a vocês aquilo que vocês me perguntam — disse. (Colaboraram Martha Beck, Juliana Castro, Gabriela Valente e Daiane Costa).