Os senadores vão votar o pedido de abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, que foi aprovado primeiramente pela Câmara dos Deputados e depois em comissão especial no Senado. Para a abertura do processo, é preciso que 50% mais um dos senadores presentes à sessão aprovem o relatório da comissão. Em resposta a enquete do GLOBO, 50 senadores já declararam voto favorável à instauração do processo. Se todos os 81 estiverem presentes hoje, são necessários 41 votos para a abertura.

2 O QUE ACONTECERÁ SE O PROCESSO FOR INSTAURADO? E SE NÃO FOR?

Caso o procedimento seja instaurado, a presidente Dilma Rousseff será processada por crime de responsabilidade no próprio Senado e ficará afastada de suas funções por até 180 dias. Neste caso, o vice- presidente Michel Temer assumirá a Presidência. Mas, se a instauração de processo for rejeitada pelos senadores, Dilma permanecerá na chefia do Poder Executivo, e Temer continuará vice- presidente.

3 CASO SEJA AFASTADA, DILMA PERMANECERÁ COM FORO PRIVILEGIADO?

Sim. O afastamento de Dilma Rousseff da Presidência da República por até 180 dias não significa a perda do cargo. Ela perderá o foro privilegiado apenas se for condenada pelo Senado após a conclusão do processo e tiver o seu mandato presidencial cassado. Enquanto tiver foro privilegiado, a presidente só poderá ser processada pelo Supremo Tribunal Federal. Sem o foro, os processos contra ela serão julgados na primeira instância da Justiça Federal.

4 QUAL É A PRÓXIMA FASE, CASO O PROCESSO SEJA INSTAURADO?

A Comissão Especial que aprovou o pedido de impeachment conduzirá a investigação, ouvindo testemunhas, defesa e acusação e coletando provas. Um novo parecer será apresentado, com as alegações sobre a existência ou não de provas. Este novo relatório será votado na comissão e também em plenário, e sua aprovação dependerá de maioria simples nos dois casos, o que deve tornar esta etapa, chamada de “juízo de pronúncia”, apenas protocolar. Depois, virá o julgamento. Para o impeachment ser aprovado, são necessários 54 votos, o equivalente a dois terços do total de 81 senadores.

5 QUAL É O PRAZO PARA A CONCLUSÃO DO PROCESSO?

Não há um limite estabelecido para o Senado concluir o processo do impeachment. Mas, caso o procedimento se alongue por mais de 180 dias, contados a partir da instauração, Dilma Rousseff voltará à Presidência da República, sem prejuízo para a continuidade do julgamento. A tendência, porém, é que o processo não chegue aos 180 dias. Neste caso, o impeachment pode ser decidido no Senado antes de completados os seis meses.

6 QUAL É A PARTICIPAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL?

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, vai presidir as sessões do Senado relacionadas ao processo de impeachment. O procedimento no Senado guarda semelhanças com um processo judicial comum, com prazos para produção de provas, depoimentos de testemunhas e alegações de defesa e acusação. Lewandowski terá a tarefa de fazer com que os prazos sejam respeitados em cada etapa do processo.

7 QUEM DEFENDERÁ A PRESIDENTE AFASTADA NO SENADO?

O atual ministro da Advocacia- Geral da União, José Eduardo Cardozo, deve assumir a defesa. Cardozo já fez consulta à Comissão de Ética Pública da Presidência da República para ser autorizado a continuar defendendo Dilma mesmo depois de deixar seu cargo na AGU, o que acontecerá assim que Temer assumir. Em muitos casos, servidores do governo têm de cumprir quarentena antes de trabalhar na iniciativa privada, para não configurar conflito de interesses. Como Cardozo já defende a presidente atualmente, ele deve ser liberado da quarentena. É provável que outros juristas se juntem à defesa de Dilma.

8 TEMER SERÁ PRESIDENTE “INTERINO”? TERÁ TODOS OS PODERES E ATRIBUIÇÕES?

Com o afastamento de Dilma Rousseff, Michel Temer será o presidente interino, mas exercendo plenamente as funções do cargo, de chefe de governo e chefe de Estado. Ele poderá nomear e exonerar ministros, editar medidas provisórias e enviar projetos de lei ao Congresso, além de representar o país em todas os eventos e solenidades oficiais, receber autoridades estrangeiras e estabelecer ou alterar políticas públicas. Não há nenhuma restrição estabelecida em lei.

9 QUAIS SERÃO OS DIREITOS DE DILMA ROUSSEFF DURANTE O AFASTAMENTO DO CARGO?

Todas as questões práticas envolvendo o dia a dia da presidente Dilma Rousseff afastada durante o julgamento do impeachment serão definidas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. O assunto deverá ser resolvido após o encerramento da votação. É provável que Dilma possa continuar viajando em aviões da Força Aérea Brasileira e seja autorizada a permanecer no Palácio da Alvorada. Dilma terá à sua disposição, ainda, um número reduzido de auxiliares, o que também será definido pelo presidente do Senado. O atual ministro da Aviação Civil, Carlos Gabas, o assessor especial Giles Azevedo e o assessor para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, são nomes cotados para permanecer junto a Dilma Rousseff durante o período de afastamento exigido pelo processo.

10 COMO FICA O PROCESSO DE CASSAÇÃO DA CHAPA DILMA- TEMER NO TSE?

O processo segue tramitando normalmente no Tribunal Superior Eleitoral. Se a chapa for cassada até dezembro, serão marcadas novas eleições. Se a cassação ocorrer a partir de janeiro de 2017, o novo presidente será escolhido indiretamente em votação do Congresso Nacional. A defesa do vicepresidente Michel Temer pediu que suas contas e responsabilidades na campanha sejam julgadas separadamente das de Dilma, o que abriria espaço para eles terem veredictos diferentes. O TSE só deve definir essa questão na hora do julgamento, ainda sem prazo para ocorrer. O Ministério Público Eleitoral ( MPE), no entanto, já divulgou parecer contrário à separação das contas.

11 COMO FICA A LINHA SUCESSÓRIA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA COM O AFASTAMENTO?

Com Michel Temer assumindo a Presidência, o país ficará sem vice-presidente. Em suas ausências, a Constituição Federal determina que o substituto seja o presidente da Câmara dos Deputados. No momento, porém, o presidente da Casa, Eduardo Cunha ( PMDB- RJ), está afastado do cargo e do mandato de deputado. Então, o próximo da linha sucessória, e substituto de Temer, é o presidente do Senado, Renan Calheiros ( PMDBAL). Na sequência na linha sucessória está o presidente do Supremo Tribunal Federal ( STF), ministro Ricardo Lewandowski. Em setembro, no entanto, Lewandowski dará lugar na presidência do Supremo à ministra Cármem Lúcia.

A Linha sucessória de Dilma

1º Michel Temer

2º Renan Calheiros

3º Ministro Ricardo Lewandowski