O Estado de São Paulo, n. 44759, 04/05/2016. Política, p. A7

STF envia a Moro delação de Delcídio sobre refinaria

Julia Affonso

Ricardo Brandt

Mateus Coutinho

Fausto Macedo

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, mandou para a 13.ª Vara Federal, em Curitiba, um dos depoimentos da delação premiada do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS), que trata da Refinaria de Okinawa, no Japão. A unidade foi comprada pela Petrobrás em 2008 por cerca de US$ 72 milhões, de acordo com o senador.

Delcídio relatou à Procuradoria-Geral da República que a compra de Okinawa “seguiu o mesmo modelo adotado para a refinaria de Pasadena, gerando propinas para funcionários do alto escalão da Petrobrás”

O pedido para que a investigação sobre a unidade fosse mandada para a 13.ª Vara, do juiz Sérgio Moro, que conduz as ações da Lava Jato na 1.ª instância, é da vice-procuradora-geral da República Ela Wiecko.

Em abril de 2008, a Petrobrás comprou 87,5% da Nansei Sekiyu, nome da companhia que operava a refinaria na ilha de Okinawa, no sudoeste do Japão. A estatal informou em seu site que a refinaria tinha capacidade de processar 100 mil barris de petróleo leve por dia e produzir derivados de alta qualidade e nos padrões do mercado japonês. Em março, a Petrobrás informou que havia decidido iniciar a saída de Okinawa.

Na delação, Delcídio citou o ex-presidente da Petrobrás José Sérgio Gabrielli, o ex-chefe de gabinete do executivo Armando Tripodi e o ex-diretor da área Internacional da estatal Nestor Cerveró.

De acordo com o documento, “o depoente (Delcídio) acredita que o mesmo esquema de pagamento de propinas, já investigado no Caso Lava Jato, repetiu-se durante a compra da Refinaria de Okinawa”. Os operadores do projeto de compra da refinaria foram Cerveró e a equipe comandada por ele.

José Sérgio Gabrielli “assentiu na compra”, segundo Delcídio. E seu chefe de gabinete, Armando Tripodi, era “o articulador interno e atuava em nome de Gabrielli.”

‘Desvantajoso’. De acordo com a delação de Delcídio, o negócio “foi tão desvantajoso que no ano passado a Petrobrás encerrou as atividades da refinaria em solo japonês, alegando altos prejuízos. A compra da unidade tinha como objetivo aumentar a capacidade da estatal de refino no exterior. Parte da aquisição foi aprovada em 2007 pela então presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, Dilma Rousseff, ministra da Casa Civil do governo Lula na época. Em nota assinada pela Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto e encaminhada em março de 2014 ao Estado, Dilma disse ter autorizado a compra da Refinaria de Okinawa com base em um “resumo” elaborado pela diretoria Internacional da Petrobrás, na época comandada por Cerveró, no qual “está referida a existência de cláusulas contratuais que materializaram o Put Option, bem como as informações técnicas correspondentes”.

No caso da refinaria de Pasadena, a presidente havia informado ao Estado que o resumo que recebeu de Cerveró era “falho” e omitia condições do contrato como as cláusulas de Put Option e Marlim (que garantia à sócia da Petrobrás um lucro mínimo independentemente da situação do mercado).

Delcídio declarou aos procuradores que a compra da refinaria foi uma “ação ilícita entre amigos”, executada peles executivos da Petrobrás da época. Ele disse que “obteve as informações de Manoel Guimarães, executivo da Odebrecht que cuidava das refinarias da empresa no exterior”.

Em seu site, a Petrobrás informa que desde março de 2015 faz “uma mudança de modelo de negócio e operação da Nansei Sekiyu, tendo encerrado as atividades de refino no ativo”.

A Petrobrás e o ex-presidente da estatal José Sérgio Gabrielli foram procurados pela reportagem, mas não deram retorno aos contatos. A Secretaria de Comunicação da Presidência da República informou que não comentaria o caso.

Propinas

“O depoente acredita que o mesmo esquema de pagamento de propinas, já investigado no Caso Lava Jato, repetiu-se durante a compra da Refinaria de Okinawa”

TRECHO DA DELAÇÃO PREMIADA DO SENADOR DELCÍDIO AMARAL

PONTOS-CHAVE

Negócio da estatal sob suspeita

Aquisição

O plano de compra da refinaria no Japão começou a ser elaborado quando o então diretor Nestor Cerveró dirigia a área Internacional da Petrobrás.

Conselho de Administração

Parte da aquisição foi aprovada em 2007 pela então presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, Dilma Rousseff, ministra da Casa Civil de Lula.

Delator

Delcídio Amaral relatou que a compra da refinaria seguiu os mesmos moldes de Pasadena – o negócio foi uma ação ilícita “entre amigos”, disse o delator.