O Estado de São Paulo, n. 44759, 04/05/2016. Política, p. A10

Partidos vão ao Supremo contra Cunha

Julia Lindner

Daiene Cardoso

O partido Rede Sustentabilidade ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do cargo. A ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) também busca criar um precedente para que qualquer um na linha sucessória à Presidência da República deixe o cargo temporariamente para responder a ação no STF. Outro possível alvo seria o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que já é citado em nove inquéritos.

Segundo o artigo 86 da Constituição, se virar réu, o presidente da República tem de ser afastado por 180 dias para ser julgado pelo STF. A tese da Rede é que o mesmo deve ser aplicado para os presidentes da Câmara e do Senado. O objetivo, segundo o líder da Rede na Câmara, Alessandro Molon (RJ), é evitar que a acusação macule o cargo e que o processo se estenda por muito tempo. “É prerrogativa da Câmara que o seu presidente seja o terceiro na linha sucessória. Não faz sentido que a Casa perca essa prerrogativa porque o seu atual presidente é réu criminal. É o deputado Cunha que tem que ser afastado, e não a presidência ‘pular’ a Câmara.”

O partido quer pressionar o STF para que declare ser “impossível” a permanência de um deputado na presidência da Câmara sendo réu. Para eles, a argumentação é clara. “Não pode ser eleito presidente da Câmara quem não é brasileiro nato. Brasileiro naturalizado pode ser deputado, mas não pode ser presidente da Câmara, nem do Senado, porque está na linha sucessória”, exemplificou Molon.

Líder da Rede no Senado, Randolfe Rodrigues (AP), criticou a falta de celeridade do Supremo em julgar o caso de Cunha. A saída de Cunha do cargo foi pedida em dezembro de 2015 pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Os membros da Rede alegam que a ação é diferente do pedido apresentado por Janot, e que um não anula o outro. “Estamos convencidos (de que a DPF será aceita pelo Supremo), mas não por causa de uma eventual fragilidade do pedido da PGR, e sim porque estamos trazendo uma discussão nova”, declarou Randolfe.

Ainda ontem, integrantes da Rede e de outros quatro partidos (PT PC do B, PDT e PPS) se reuniram com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, para cobrar o julgamento do pedido de afastamento de Cunha.

Molon adiantou que vai sugerir que as legendas entrem como ‘amicus curiae” na ação da Rede, expressão em latim que significa “amigo do tribunal”, para designar um colaborador às decisões dos tribunais. “Isso permite que eles tenham advogados independentes que vão a tribuna para sustentar a nossa tese.

Ontem, Cunha minimizou o pedido da Rede e afirmou que a ação é inócua, já discutida na Corte, e que tecnicamente ele não é réu porque ainda há embargos a serem julgados. Ele também tentou esquivar-se de questionamentos sobre a possibilidade de assumir a Presidência da República, caso Michel Temer ocupe a titularidade e venha se ausentar. “Não sou sucessor. Sempre estive na linha como sucessor eventual. Não comento hipótese”, respondeu.

_______________________________________________________________________________________________________

Aliado assume comissão e preserva relator de processo

Daiene Cardoso

No momento em que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), emplacou Osmar Serraglio (PMDB-PR), deputado de seu grupo político, para presidir a Comissão de Constituição e Justiça da Casa, a CCJ pode arquivar seus recursos contra o processo por quebra de decoro parlamentar em tramitação no Conselho de Ética. Em sua primeira determinação na CCJ, Serraglio manteve na relatoria dos recursos Elmar Nascimento (DEM-BA), que já se manifestou contra analisar os pedidos de Cunha antes do fim do processo disciplinar no conselho.

A posição de Nascimento está em acordo com seu colega de partido, o deputado Marcos Rogério (DEM-RO), relator do processo contra Cunha no conselho. Assim como Nascimento, Rogério alega que o regimento e o Código de Ética afirmam que a CCJ só pode se manifestar ao final do trâmite do processo disciplinar no conselho. “O caminho mais adequado, neste momento, seria o arquivamento”, defendeu Rogério.

Cunha e seus aliados têm investido em medidas protelatórias, seja na CCJ ou na Mesa Diretora. Só na CCJ, dois recursos aguardam julgamento. Ter seus pedidos deferidos agora na CCJ causaria tumulto no conselho e levaria seu processo à estaca zero. Caso o arquivamento dos recursos sejam confirmados, nada impede que Cunha entre com novos pedidos futuramente ou recorra à Justiça. “Não tenho dúvida de que todos os procedimentos são anuláveis”, disse Cunha, em mais um dia de críticas ao conselho.

Aliado. Em seu discurso inaugural, Serraglio afirmou ontem que assume o cargo na comissão sem nenhum compromisso. Ex-relator da CPI dos Correios, em 2005 (que deu início às investigações sobre o mensalão do PT), Serraglio prometeu agir com imparcialidade e declarou que a credibilidade conquistada no período do mensalão não será alterada. “O que posso afirmar que o Brasil pode esperar de mim é que teremos um condutor exemplar”, destacou o peemedebista.

Serraglio ressaltou que só esteve aliado a Cunha na defesa do impeachment da presidente Dilma Rousseff e negou que sua indicação tenha tido a “bênção” do colega. “Só se ele virou o papa Francisco”, respondeu./ D.C.