O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki será o relator da ação do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que pede a anulação de todos os atos praticados pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), durante o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, desde o recebimento da denúncia até a autorização final do Plenário da Câmara.

Em conversa com interlocutores, o ministro Teori afirmou que pretende tomar uma decisão sobre o recurso antes da sessão plenária de hoje do Supremo, que começa às 14h.

Em dezembro, os deputados Paulo Teixeira (SP), Paulo Pimenta (RS) e Wadih Damous (RJ), todos do PT, protocolaram um mandado de segurança, alegando que Cunha acolheu pedido somente para retaliar o partido, que havia se manifestado a favor da continuidade de um processo que pode levar à cassação de seu mandato.

À época, os deputados desistiram de manter a ação em andamento. Com isso, o Supremo sorteou a distribuição do mandado da AGU protocolado ontem.

A AGU afirma que os atos praticados na tramitação do processo estão repletos "de nulidade insanável, por desvio de finalidade".

Para a AGU, o STF já reconheceu "expressamente" que a gestão de Cunha teve desvio de finalidade ao afastá-lo de seu mandato de deputado na semana passada. A AGU pede ainda que, caso não seja decretada a nulidade de toda a tramitação do processo de impeachment, que começou em dezembro, que o STF anule a tramitação do processo de impeachment a partir do momento em que Cunha se tornou réu na Corte, em março.

Ao comentar o caso, o ministro da AGU, José Eduardo Cardozo, disse que deve judicializar o processo "até o fim". "O STF apontou que Cunha agia com desvio de poder em seu favor. O pleito da AGU tem como base o pedido de afastamento de Cunha da Câmara. O impeachment se encaixa nas ações de abuso de poder", disse.

Para Cardozo, o pedido para afastar Cunha foi antes do impeachment e ele manipulou o processo. "O STF reconheceu que Cunha atua com desvio de poder." Cunha deflagrou o impeachment em 2 de dezembro; a PGR pediu seu afastamento em 16 de dezembro; em 3 de março STF recebeu a denúncia e ele virou réu.

Segundo Cardozo, o "conjunto de situações a posteriori do pedido de afastamento qualificam desvio de poder" e "Cunha praticou vários atos no impeachment depois de virar réu".

Cardozo disse que somente depois do pedido de afastamento a AGU conseguiu mostrar a defesa do governo. Ele classificou o processo como "viciado" e disse que quem se sente prejudicado com decisões de Cunha deve pedir a impugnação de seus atos. Ontem, o PT também entrou com pedido para que o STF impeça o vice-presidente Michel Temer de nomear ministros até o julgamento final de Dilma.