O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo disse ontem que é possível judicializar a questão do impeachment até a Corte Interamericana de Direitos Humanos, caso a abertura do processo seja aprovada pelo plenário do Senado, o que, segundo ele, será "desagradável" para o Brasil.

O ministro afirmou que a comunidade internacional condena o processo de afastamento de Dilma e que "não há entendimento fora da Constituição".

"Temos visto como a imprensa internacional se refere ao Brasil, basta abrir os jornais do mundo. Temos visto intelectuais, políticos e juristas do mundo inteiro espantados com o que está acontecendo nesse processo de impeachment. Se quer conquistar estabilidade dessa forma? Uma fiança que o Brasil dá o mundo é a sua estabilidade, de suas instituições."

O ministro afirmou que o processo de impeachment mostra "fragilidade institucional" e isso tira a confiança dos investidores estrangeiros.

"Um país que mostra fragilidade institucional, que mostra que pode afastar a presidente da República com esses pretextos, não merece confiança internacional e dos investidores. Portanto não sairemos de uma crise dentro de um processo como esse. É a razão pela qual eu digo: qualquer entendimento que diz fazer que o país vai sair da crise tem um pressuposto intransponível que é o respeito à Constituição e ao estado de direito."

Questionado pelo Valor sobre como o governo pode dar ao mercado algum sinal de estabilidade neste momento, o ministro afirmou que o atual processo de afastamento da presidente prejudica o país diante dos olhos dos investidores estrangeiros.

Para ele, é preciso um "amplo entendimento nacional" para apresentar uma situação que passe confiança ao investidor.

"A melhor forma de sair dessa situação é a busca de participação que não passe pela violação do estado de direito. Enquanto a Constituição brasileira estiver sendo violentada não é possível termos uma situação de estabilidade no país. Portanto, acho que uma situação de estabilidade que permita o Brasil sair da crise, que permita as pessoas terem junção de energia para quepossamos caminhar, passa por amplo entendimento nacional."

Segundo Cardozo, o processo de impeachment não trará estabilidade à economia brasileira e é uma "ilusão" achar que o país vai sair da crise econômica após o afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT).

"É uma ilusão imaginar que um processo claramente político, sem nenhuma base como esse processo de impeachment, dará estabilidade ao país. Ele não terá legitimidade a nenhum governo que nasça disso. Ele será mal visto internacionalmente", disse Cardozo a jornalistas ao conceder entrevista sobre o processo de impeachment. Pela manhã, Waldir Maranhão (PP-MA), presidente interino da Câmara dos Deputados, anulou a votação na Casa que abriu o processo contra Dilma.

Cardozo disse que conversou com Waldir Maranhão na noite de domingo, na casa do vice-líder do governo Silvio Costa (PTdoB-PE), em Brasília, para tratar do recurso da AGU para suspender a votação do impeachment. No jantar também estava o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). O ministro disse que não pediu a autorização da presidente Dilma para ter as conversas. "Fiz o que qualquer advogado faria". A reunião não constou de sua agenda oficial - segundo ele, porque era domingo e existe uma margem de horário para incluir evento em agenda. "Não há nada de não-republicano em encontrar parlamentar."

Ele afirmou que a lei 1079/50, que normatiza o processo de impeachment, proíbe o encaminhamento de votação das bancadas pelos líderes partidários, situação que ocorreu na votação da aceitação do pedido pela Câmara dos Deputados em 17 de abril: "A despeito de ser proibida, a orientação partidária aconteceu".