O Estado de São Paulo, n. 44762, 07/05/2016. Política, p. A13

Procuradoria denuncia Pimentel por corrupção

Fábio Fabrini

Gustavo Aguiar

A Procuradoria-Geral da República denunciou ontem, 06, ao Superior Tribunal Justiça (STJ) o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O petista é acusado de pedir e receber propina de R$ 2 milhões para favorecer a montadora CAOA no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pasta que ele comandou de 2011 a 2014.

Outras seis pessoas também foram denunciadas, entre elas a primeira-dama mineira, Carolina Oliveira, o ex-ministro e agora presidente da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Mauro Borges, além do dono da fabricante de veículos, Carlos Alberto de Oliveira Andrade.

O caso, divulgado pelo Estado em outubro do ano passado, foi apurado na Operação Acrônimo. Se a denúncia for aceita pelo Superior Tribunal de Justiça, Fernando Pimentel - que é um dos principais aliados da presidente Dilma Rousseff - se torna réu em ação penal e poderá ser afastado de suas funções.

A Constituição de Minas prevê a suspensão do chefe do Executivo se a corte receber denúncia ou queixa por crime comum. A defesa do petista, no entanto, afirma que essa medida está condicionada à aprovação por dois terços da Assembleia Legislativa do Estado.

A denúncia, assinada pela vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, sustenta que Carlos Alberto e o executivo da CAOA Antônio dos Santos Maciel Neto repassaram os R$ 2 milhões para duas empresas de Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, empresário que está preso e é apontado como operador de Pimentel.

Ele também está entre os denunciados e, atualmente, negocia acordo de delação premiada. As empresas teriam simulado consultorias para justificar o repasse da quantia, cujo verdadeiro destinatário seria o governador.

Portarias. A denúncia diz que, em troca dos pagamentos, Pimentel editou portarias do Programa Inovar Auto, que concederam incentivos fiscais de R$ 600 milhões por ano à CAOA. Os primeiros atos assinados pelo então ministro habilitavam a empresa no programa até 31 de março de 2013. Depois disso, ele estendeu a habilitação até 31 de maio de 2014.

Segundo as investigações, parte da propina foi usada para bancar passagens aéreas e despesas pessoais de Pimentel e da mulher, Carolina, entre elas a hospedagem num resort de luxo na Bahia. Também foi constatado o uso, pelo casal, de um jatinho de propriedade de Bené. A aeronave é a mesma que foi apreendida com dinheiro suspeito em outubro de 2014, dias após o primeiro turno das eleições.

Em fevereiro daquele ano, Pimentel deixou o cargo de ministro, sendo substituído por Mauro Borges. A denúncia afirma que ele se comprometeu a auxiliar “na execução dos atos administrativos correspondentes à propina acertada”. Borges é signatário de portarias em favor da CAOA.

Além de corrupção e lavagem de dinheiro, a denúncia atribui aos acusados o crime de falsidade de documento particular. Eles teriam forjado provas para dar “legitimidade” aos pagamentos feitos pela CAOA.