Título: Investigação será concentrada no STJ
Autor:
Fonte: Correio Braziliense, 27/10/2011, Política, p. 4

Ao deixar o cargo de ministro, Orlando Silva perde o foro privilegiado. Apuração da Procuradoria-Geral da República segue do Supremo para o Superior Tribunal de Justiça

Cármen Lúcia autorizou a abertura de inquérito na terça-feira à tarde: caso será remetido ao STJ

A demissão de Orlando Silva do Ministério do Esporte muda o foro da investigação conduzida pela Procuradoria-Geral da República sobre o desvio de verbas do Programa Segundo Tempo. Como ex-ministro, o inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) segue para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). As investigações requisitadas pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e autorizadas na última terça-feira pela ministra Cármen Lúcia serão transferidas ainda esta semana.

Ao deixar o cargo de ministro, Orlando Silva perde a prerrogativa de ser processado na Suprema Corte. O inquérito será remetido ao STJ pelo fato de o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), também ser alvo da investigação. O petista comandou a pasta do Esporte entre 2003 e 2006. Por ser chefe do Executivo local, ele tem como foro o tribunal superior.

De acordo com o procurador-geral, a demissão de Orlando e a remessa do caso para o STJ não irão interferir nas investigações. "Temos que apurar. A saída dele do ministério não altera a necessidade de investigação, porque a aparência é de que o Programa Segundo Tempo tem sérios problemas de irregularidades em todo o país. O inquérito terá prosseguimento", disse.

Gurgel acrescentou que não deixará de atuar pessoalmente no caso. "A atribuição originária no STJ é do procurador-geral. O que ocorre é que normalmente ele delega (funções para um subprocurador). Mas num primeiro momento, pelo menos, eu continuarei à frente do caso."

Embora esteja certo que o inquérito vá mudar de endereço, os prazos fixados por Cármen Lúcia continuarão valendo. O Ministério do Esporte tem 10 dias, contados desde terça-feira, para juntar ao inquérito a cópia dos procedimentos relativos aos convênios celebrados com três entidades que receberam verbas do Programa Segundo Tempo. O Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controlodaria-Geral da União (CGU) têm o mesmo prazo para informar à Justiça se investigam supostos desvios de recursos na pasta, e em caso positivo, para enviar os processos ao Poder Judiciário.

Primeira instância A documentação, porém, não deverá mais ser entregue ao Supremo. Provavelmente, a papelada terá como destinatário o ministro Cesar Asfor Rocha, relator do inquérito do STJ, no qual Agnelo e o policial militar João Dias Ferreira são citados como supostos beneficiários do esquema que teria desviado dinheiro do Segundo Tempo. Por determinação da ministra Cármen Lúcia, o inquérito seria remetido ao Supremo. No entanto, com a queda de Orlando, os autos continuarão no STJ.

Caberá ao ministro Asfor Rocha analisar se, conforme afirma o procurador-geral, há conexão entre a investigação que tramita no STJ e aquela relativa ao ex-ministro Orlando Silva. Caso o relator entenda que as apurações devem ser concentradas em um único inquérito, todo o procedimento ficará sob a sua relatoria.

É improvável, segundo fontes ouvidas pelo Correio, que Orlando Silva seja investigado em um inquérito isolado. Se as apurações caminharem em duas frentes, as referentes ao ex-ministro terão de ser, inevitavelmente, transferidas para a primeira instância, no caso para uma vara federal, já que, nessa hipótese, não haveria investigados com prerrogativa de foro.

"A finalidade do inquérito, aberto com base em representações de deputados da oposição e recortes de jornais, foi cumprida. O ministro acabou demitido", ironizou o advogado de Orlando Silva, Antonio Carlos de Almeida Castro. "Agora trabalharemos na defesa dele sem pressão. Vamos deixar a parte política de lado e nos dedicar à questão jurídica", completou.

Depoimentos Ao avaliar no começo da semana as diligências pedidas por Gurgel, a ministra Cármen Lúcia não deferiu os depoimentos requisitados pela Procuradoria-Geral da República. Na terça, ela avisou que analisaria os pedidos em um segundo momento. Com a transferência do inquérito, ficará a cargo de Cesar Asfor Rocha apreciar a questão.

Gurgel afirmou ontem que persistirá a necessidade dos interrogatórios. O procurador pediu autorização para tomar depoimento de Orlando Silva e de Agnelo Queiroz. E também do policial João Dias e do motorista Célio Soares Pereira, responsáveis pelas acusações contra o ministro demitido ontem, além de mais sete pessoas ligadas a ONGs e do dirigente do PCdoB Fredo Ebling.

O inquérito aberto na terça-feira pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, que autorizou a Procuradoria-Geral da República a investigar Orlando Silva, será remetido para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A remessa do caso ocorrerá porque Orlando, após ser demitido, deixou de dispor do foro privilegiado de ser processado no Supremo.

As investigações serão conduzidas no âmbito do STJ pelo fato de o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, também ser alvo do inquérito. Os governadores têm como foro o STJ. Caso Agnelo seja excluído mais à frente das investigações, o caso deve ser enviado para a Justiça de primeiro grau.

O inquérito que já tramitava no STJ, no qual Agnelo e o policial militar João Dias são citados, não será mais remetido para o Supremo. Na última terça, a ministra Cármen Lúcia havia determinado que os autos fossem transferidos para o STF.

Independentemente da transferência do inquérito para o STJ, a Procuradoria-Geral da República continuará investigando Orlando Silva. A diferença agora é que uma eventual denúncia contra o ex-ministro terá de ser apresentada ao STJ, e não mais ao Supremo.

Delator não aparece na Câmara O delator do suposto esquema de desvio de recursos do Ministério do Esporte, o policial militar João Dias Ferreira, desistiu na última hora de comparecer à audiência na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, onde era esperado para prestar depoimento. A decisão foi tomada à tarde em meio à informação de que o então ministro Orlando Silva entregaria horas depois à presidente Dilma Rousseff uma carta pedindo demissão. "Considero que os últimos acontecimentos referentes à crise no ministério esvaziaram o propósito de meu comparecimento diante dessa ilustre comissão", justificou Ferreira, em carta lida pelo presidente do colegiado, Sérgio Brito (PSD-BA). Minutos depois da leitura, Brito encerrou a sessão.