O Estado de São Paulo, n. 44765, 10/05/2016. Política, p. A5

Cunha nega articulação e critica sucessor

Daiene Cardoso

O presidente afastado da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), considerou “absurda, irresponsável, antirregimental e feita à revelia do corpo técnico da Casa” a decisão de seu substituto, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff na Casa, ocorrida em 17 de abril.

Em nota divulgada ontem, 09, à imprensa, Cunha disse que já havia manifestado a intenção de negar provimento ao recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e formalizaria esse ato na quinta-feira, mesmo dia em que foi afastado do cargo por decisão do Supremo Tribunal Federal.

Antes, em entrevista à Coluna do Estadão, Cunha tinha dito que a decisão de Maranhão o fazia “começar a entender” a motivação do STF em afastá-lo do cargo. Na nota oficial, o peemedebista também criticou o ministro José Eduardo Cardozo (Advocacia-Geral da União) e governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), por suposta interferência de ambos na decisão tomada pelo presidente interino da Câmara.

“A participação do advogado-geral da União e do governador do Maranhão na confecção da decisão mostra interferência indevida na tentativa desesperada de evitar a consumação, pelo Supremo Tribunal Federal, da instauração do processo de impeachment da Presidente da República”, diz a nota.

Cunha também condenou as insinuações de “qualquer natureza publicadas por jornalistas inescrupulosos” de uma eventual participação sua no episódio, como forma de manter influência sobre o processo.

Interferência

“A participação do advogado-geral da União e do governador do Maranhão (...) mostra interferência indevida”

Eduardo Cunha

PRESIDENTE DA CÂMARA SUSPENSO

PERGUNTAS& RESPOSTAS

Análise do STF deve ser rápida

1. Cabe recurso ao plenário da decisão do deputado Waldir Maranhão (PP-MA), que anulou a votação do impeachment?

É uma situação muito nova, já que essa decisão se dá por um pedido feito pela Advocacia- Geral da União. No entanto, pelo regimento interno da Câmara dos Deputados, cabe recurso ao plenário em relação à decisão tomada pela Mesa

2. Cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal?

Sim. Alguns partidos, inclusive, e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já entraram com recursos no Supremo Tribunal Federal. Caso tudo siga o padrão debatido até agora, o STF deve decidir bem rápido. Imagino que isso deva acontecer entre hoje e amanhã

3. A decisão do deputado do PP Waldir Maranhão anula os atos até agora decididos no Senado?

Pela teoria do direito, a regra geral diz que os atos subsequentes sejam anulados. Assim sendo, os atos tomados no Senado são anulados junto com a votação dos deputados federais em relação ao processo.

4. O Senado pode desconsiderar a decisão do deputado Waldir Maranhão e dar prosseguimento ao julgamento?

Não. A decisão da presidência da Câmara dos Deputados precisa ser discutida. Ignorar uma instância da presidência da Câmara não vai trazer nenhuma estabilidade para o País.

5. Caso considere legítima a decisão de Waldir Maranhão, o Supremo Tribunal Federal pode cancelar os atos posteriores do Senado ou pode validá-los caso considere ilegítima a decisão tomada pelo presidente interino da Câmara dos Deputados?

Se o Supremo Tribunal Federal falar que o recurso estava correto, e que, portanto, o mérito estava correto, tudo está anulado, tal como o STF decidiu sobre a instauração da Comissão Especial do impeachment na Câmara dos Deputados. Caso analise que o recurso está incorreto e que não deva ser considerado, a decisão do deputado Waldir Maranhão deixa de valer e o processo de impeachment volta a seguir no Senado.

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Presidente afastado da Câmara não aguardou recurso, afirma deputada

Após o pronunciamento do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA),coube à deputada Jandira Feghalli (PC do B-RJ) afirmar que o recurso da Advocacia-Geral da União, que questionava a existência de vícios no processo, tinha sido apresentado no prazo regulamentar a Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “Ele sabia que tinha o prazo de cinco sessões, mas não aguardou o recurso. No dia seguinte, levou em mãos a decisão da Câmara ao Senado. Ele precisava ter aguardado as cinco sessões porque a AGU tem o direito de recorrer”, disse.