O globo, n. 30240, 23/05/2016. Economia, p. 17

GASTOS NA MIRA

Após prever déficit recorde, governo anuncia amanhã medidas para controlar despesas
Por: Gabriela Valente/ Isabel Braga
 
GABRIELA VALENTE
valente@bsb.oglobo.com.br
ISABEL BRAGA
isabraga@bsb.oglobo.com.br
 
-BRASÍLIA- Após liberar recursos para evitar um “apagão” nos serviços do governo federal nos próximos meses, o governo concentrará os próximos esforços em medidas de controle de gastos e de estímulo ao crescimento, que serão apresentadas amanhã. A equipe econômica optou por não anunciar — neste primeiro momento — um aumento de impostos. E pressionar o Congresso Nacional a votar tudo rapidamente para amenizar a necessidade de elevar a carga de tributos. As medidas serão fechadas numa reunião hoje à tarde entre técnicos dos ministérios da Fazenda e do Planejamento. A urgência de frear os gastos é cada dia maior. Segundo fontes ouvidas pelo GLOBO, a preocupação dos técnicos aumentou depois que constataram um quadro pior do que o previsto deixado pela equipe econômica anterior.

Na sexta-feira, o ministro da Fazenda, Henrique Meilrelles, divulgou a revisão da meta fiscal do governo. A previsão para o rombo das contas públicas subiu de R$ 96,6 bilhões (previsto pelo governo da presidente afastada Dilma Rousseff ) para R$ 170,5 bilhões neste ano, um recorde. Na ocasião, Meirelles também anunciou a liberação de R$ 21,2 bilhões que estavam contingenciados e que, segundo a equipe econômica, eram necessários para evitar uma paralisia na máquina pública. A nova meta fiscal deve ser votada pelo Congresso Nacional amanhã.

 

TEMER VAI FOCAR NA HERANÇA MALDITA

Integrantes do novo time econômico dizem que despesas públicas estavam “escondidas” e que, agora, haverá o compromisso de não apenas mostrar, mas também pagar os débitos. A avaliação é que o governo Dilma produziu o desequilíbrio econômico e fiscal com desonerações e concessões de subsídios que só agora serão quitados.

O presidente interino Michel Temer deve focar-se no anúncio do tamanho da herança maldita. Ficará para os ministros a tarefa de detalhar as diferenças entre o tratamento dado agora para a contabilidade pública e a visão da equipe anterior. Uma delas é a possibilidade de descontos na meta. Há anos, o governo aumenta os itens do que pode ser considerado investimento e os valores a serem abatidos da meta de esforço fiscal.

— Agora, o governo colocou como deveria ser tudo que é despesa como despesa, e não como desconto — disse uma alta fonte.

Além disso, o orçamento deste ano foi considerado fictício, porque fazia uma previsão de crescimento real da receita de mais de 9%. De acordo com uma fonte da equipe econômica, nas primeiras reuniões com Meirelles, os técnicos que ficaram da gestão anterior não sabiam explicar como chegaram a alguns números do orçamento.

— Nem o povo que ficou sabia como calcular. Não tem os números. É muito amador — falou um outro técnico.

 

AFAGO AOS PARLAMENTARES

Temer, Meirelles e o ministro do Planejamento, Romero Jucá, reuniram-se em São Paulo no sábado para discutir as medidas fiscais. E decidiram adiar o anúncio para amanhã para que os técnicos possam fechar os últimos detalhes hoje.

Hoje, Temer levará ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o texto com a mudança da meta fiscal. O gesto tem a intenção de estreitar as relações, após anos de rusgas entre o Legislativo e a presidente afastada Dilma. A previsão extraoficial é que o encontro ocorra às 16 horas. E, por enquanto, o Palácio do Planalto não trabalha com a possibilidade de um discurso. A ideia é apenas fazer um afago nos parlamentares, que devem votar o mais rapidamente possível a meta. Renan quer que a apreciação já seja feita amanhã.

Antes da votação, o governo detalhará as medidas, como retomar a agenda de reformas e dar estímulo à recuperação da economia. O discurso será de que é impossível fazer tudo o que é necessário para desfazer os erros do passado neste governo, mas dois anos e meio é tempo suficiente para corrigir o rumo do país. No entanto, isso depende diretamente do Congresso Nacional.

Só o Legislativo poderá amenizar a alta de impostos que deve vir para cobrir o rombo deixado pelo governo anterior. No entendimento da equipe econômica, se o Congresso votar as medidas de freio de gastos, impedirá medidas mais amargas no futuro. Mas, mesmo com toda a ajuda que o Legislativo pode dar, não tem forças — avalia um técnico — para impedir a alta de impostos.

— Não há como fazer ajuste fiscal, dado o tamanho do desequilíbrio herdado, apenas com corte de gastos. Olhe o que a equipe anterior fez. Fizeram contingenciamento que é impossível de cumprir, pois a esplanada teria que parar entre setembro e outubro — contou a fonte, ao justificar que a alta de impostos está nas mãos dos parlamentares:

— Vai depender de muita coisa, inclusive, se o Congresso vai ou não aprovar medidas de controle da despesa.

Os sinais dados até agora são de que Temer terá apoio. Enquanto as medidas não chegam ao Congresso, a base já se movimenta para encaminhar as urgências. A missão do novo líder do governo na Câmara, André Moura (PSCSE) é garantir que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Desvinculação de Receitas da União (DRU), seja apresentada na comissão especial da Casa ainda hoje.

— A DRU já está sendo discutida desde o ano passado, não tem porque protelar. Mobilizei os membros da comissão especial para estarem em Brasília e garantir o quórum para a apresentação do texto. Se pedirem vista, votamos na semana depois do feriado. Essa é a primeira meta a ser cumprida nessa primeira semana de governo Temer — disse Moura, acrescentando.

A DRU é o mecanismo que permite que o governo federal mexa livremente em parte do orçamento. Até o ano passado, o governo teve acesso a esse mecanismo com um percentual de 20%. A PEC enviada no ano passado pelo governo Dilma eleva o percentual da DRU para 30%.

Depois da comissão, Moura quer garantir a votação de duas medidas provisórias que trancam a pauta da Câmara. :

— Vamos votar as MPs na segunda (hoje) e deixar a pauta limpa para votar as medidas econômicas.

Na conta do governo há um espaço fiscal para admitir a renegociação das dívidas dos estados, mas isso não deve ser anunciado amanhã. Com tanta correria para fechar os dados, não houve tempo hábil para começar uma negociação. No entanto, apenas o fato de a União sinalizar que pode suspender a cobrança de parcelas das dívidas já animou os governadores. O socorro não será feito sem exigências. — Pressuposto: os estados fazerem o dever de casa. A União vai especificar as condições — revelou um dos ministros próximos ao presidente Temer, sob a condição de anonimato.

As privatizações também ficarão de fora do anúncio de medidas para animar a economia.

— As medidas de privatização não são para ter estabilidade fiscal, mas para gerar emprego — disse uma fonte.

 

Governo sabe que não dá para fazer o ajuste só com corte de gastos. Mas o tamanho do aumento de impostos dependerá do que o Congresso aprovar