O globo, n. 30238, 21/05/2016. País, p. 5

SUPREMO QUEBRA SIGILO BANCÁRIO E FISCAL DE JUCÁ

Investigação é por emendas suspeitas; na Lava-Jato, Janot pede inquérito sobre o ministro, Renan, Jader Barbalho e Raupp
Por: Carolina Brígido
 
CAROLINA BRÍGIDO
carolina@bsb.oglobo.com.br
 
-BRASÍLIA- O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a quebra do sigilo bancário e fiscal do ministro do Planejamento, Romero Jucá (PMDBRR). A decisão, do ministro Marco Aurélio Mello, foi tomada em inquérito de 2004 que investiga se Jucá cometeu crime de responsabilidade por ter elaborado emendas para beneficiar ilegalmente a prefeitura de Cantá, em Roraima. Os dados sigilosos que serão analisados vão de março de 1998 a dezembro de 2002.

A decisão foi tomada a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. No despacho, Marco Aurélio escreveu que a quebra de sigilo é necessária para a investigação por causa “das nuances do esquema delituoso”. Segundo o ministro, Jucá elaborou emendas para transferir recursos federais para Cantá e recebeu, em troca, parte das verbas provenientes de “licitações superfaturadas organizadas pelo prefeito da municipalidade”.

Janot tinha pedido também acesso às informações sigilosas de Paulo Peixoto, que era prefeito de Cantá à época dos fatos. Marco Aurélio ponderou, no entanto, que o ex-prefeito está sendo investigado na primeira instância, e não no STF, porque ele não tem mais direito ao foro especial.

Em nota, Jucá informou que “já colocou à disposição da Justiça todas as informações pertinentes ao processo”.

Perguntado sobre o tema durante entrevista, Jucá disse que está tranquilo e que “não há demérito em ser investigado, o demérito é ser condenado”.

— Do presidente da República ao auxiliar, todos podem ser investigados.

No âmbito da Operação LavaJato, Janot pediu ontem ao STF para abrir inquérito para investigar Jucá; opresidente do Senado, Renan Calheiros, e os senadores Valdir Raupp e Jader Barbalho por suspeita de terem recebido propina de contratos para a construção da usina de Belo Monte. A suspeita é de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Se o ministro Teori Zavascki concordar, os quatro serão investigados no inquérito já aberto no STF, que investiga a participação do senador Edison Lobão nos desvios de Belo Monte.